Com o final do ano se aproximando, é chegada a hora de olhar para o futuro, especialmente no que diz respeito ao salário mínimo 2024, valor recebido por milhões de brasileiros, especialmente da Previdência Social.

As projeções do mercado financeiro indicam que o valor mínimo a ser definido pelo governo deverá ser de pelo menos R$ 1.412 - o valor atual de R$ 1.320. Mas além de impactar diretamente o bolso dos trabalhadores, esse reajuste terá implicações em diversos benefícios e indicadores econômicos.

Como o valor é calculado?

  • Os cálculos para o salário mínimo de 2024 levam em consideração a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 12 meses até novembro, que atingiu 3,85%, mais
  • A variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, ou seja, de 2022, que foi de 3%. Com esses dados, chega-se a um valor aproximado de R$ 1.411,95, arredondado para R$ 1.412.

O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) prevê o salário mínimo em R$ 1.413, com base em uma estimativa de inflação de 3,9% este ano.

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Impactos nos Benefícios Sociais

O salário mínimo, além de ser a referência para os rendimentos dos trabalhadores, é também a base para diversos benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS. Aqui estão algumas das mudanças esperadas:

  • Aposentadorias, Pensões, Auxílios e BPC: Os benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo deve subir para pelo menos R$ 1.412, caso o valor seja confirmado pelo governo. Isso inclui também o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Atrasados do INSS: As ações iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) são limitadas a 60 salários mínimos. Com o reajuste, o valor máximo para esse tipo de processo também terá um aumento, possibilitando a entrada de ações com valor total de até R$ 84.720 em 2024;
  • Abono do PIS/PASEP: O abono do PIS/Pasep, destinado a trabalhadores que tiveram atividade profissional com carteira assinada ou como servidores recebendo até dois salários mínimos, terá seu valor vinculado ao novo salário mínimo. Quem trabalhou 12 meses, por exemplo, receberá o salário mínimo de 2024, podendo chegar a R$ 1.412;
  • Seguro-Desemprego: O valor mínimo do seguro-desemprego em 2024 pode subir de R$ 1.320 para R$ 1.412, refletindo diretamente no suporte financeiro aos trabalhadores desempregados.
  • Causas no Juizado Especial Cível: Quem planeja entrar com ação no Juizado Especial Cível também terá alteração no valor-limite da ação, que passará para até 40 salários mínimos. Isso impactará diretamente a busca por justiça nos casos de menor complexidade;
  • Faixa de entrada no CadÚnico: Com a mudança no valor do salário mínimo, a faixa para ingressar no Cadastro Único do Governo Federal também deverá sofrer alterações. Atualmente, estão habilitados a realizar inscrições no cadastro aqueles que tenha uma renda individual mensal de até metade do salário mínimo por pessoa (R$ 660,00); ou apresente uma renda familiar total mensal de até três salários mínimos (R$ 3.960,00); ou possua uma renda superior a três salários mínimos, desde que a inclusão no cadastro esteja associada à participação em programas sociais nas três esferas governamentais. Com a mudança no salário mínimo, estima-se que a renda individual suba para R$ 706 e a renda familiar para R$ 4.236.

Quando o salário mínimo deve aumentar?

No dia 28 de agosto, o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, que marca o retorno da política de valorização do salário mínimo. Além disso, o texto aborda o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de forma permanente, já com efeitos para o ano de 2023.

A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, estabelece que a partir de 1º de janeiro de 2024, os reajustes anuais do salário mínimo serão calculados levando em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, somada à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente. Em situações em que o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado apenas pelo INPC.

Com essas novas regras, o Governo Federal busca preservar o poder aquisitivo do salário mínimo e, em cenários de crescimento econômico, ampliá-lo. Anteriormente fixado em R$ 1.302 até 30 de abril de 2023, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.320 em 1º de maio.