O IBGE divulgou nesta sexta-feira de 27 de Dezembro os dados do IPCA-15, uma prévia dos dados da inflação de Dezembro. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) 15 teve alta de 0,34% em dezembro, e fecha 2024 com 4,71%.

Dos nove grupos de produtos e serviços que formam o IPCA-15, cinco deles tiveram alta em dezembro. Alimentação e bebidas teve a maior variação (1,47%) e no ano teve aumento de 8%, a maior contribuição para o fechamento.

O governo pretende publicar um Decreto até início de janeiro fixando o novo valor do salário mínimo. Após aprovação do corte de gastos no Congresso, a previsão agora é passar dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.512,00 no ano que vem.

Salário Mínimo vai subir R$ 100 em 2025 - Divulgação
Salário Mínimo vai subir R$ 100 em 2025 - Divulgação

Cálculo do salário mínimo

O reajuste do piso nacional deve ficar agora na casa dos 7,11%, após a nova regra que limita em 2,5% o ganho acima da inflação. A publicação oficial do decreto está programada para ocorrer até o final de dezembro deste ano. O Congresso aprovou a LDO de 2025 uma previsão de R$ 1.502 para o mínimo, ou seja, ele deve ser R$ 10 maior. Entenda o cálculo do salário mínimo:

  • Com dados do IPCA-15, o INPC, utilizado para reajustar o mínimo, deve fechar 2024 em 4,61% (dados oficiais sairão no dia 10 de janeiro pelo IBGE)
  • Aprovado no Congresso, o pacote de medidas de corte de gastos limita o reajuste do mínimo pela inflação medida pelo INPC, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás, que foi de 3,2%. No entanto, agora foi estabelecido um limite de 2,5% para o crescimento das despesas, em vez dos 3,2% que seriam usados pela regra antiga.
  • Assim, os 4,61% previstos do INPC + o limite de 2,5% de crescimento do PIB, reajustam em 7,11% o mínimo nacional
  • Se confirmado, representará um acréscimo de R$ 100 a partir de janeiro, com o pagamento sendo efetuado em fevereiro.

Vale lembrar que o governo não usa os dados da inflação do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para reajustar o salário mínimo. O índice utilizado para aumentar o salário mínimo é o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor que acumula alta de 4,27% de janeiro a novembro - os dados de Dezembro sairão só dia 10/01. Tendo como base o IPCA-15 de Dezembro que fechou em 0,34%, o INPC deve fechar 2024 em 4,61%, ligeiramente abaixo dos 4,71% previstos para o IPCA.

Mínimo reajustará aposentadorias

O salário mínimo corrige as aposentadorias e demais benefícios previdenciários. Após o corte de gastos aprovado no congresso, que limita o aumento do mínimo, o governo espera economizar R$ 4 bilhões em 2025 com a mudança da regra.

Segundo o Ministério da Fazenda, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, cerca de R$ 392 milhões são acrescidos ao gasto público para pagar os benefícios.

O salário mínimo serve de referência para 59,3 milhões de pessoas no Brasil, entre aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC e trabalhadores que ganham um salário mínimo.

Já os aposentados que recebem acima de um salário mínimo não devem ter ganho real. As cerca de 13 milhões de pessoas que se enquadram nessa faixa e que ganham mais de R$ 1,5 mil devem ter apenas a correção pelo INPC, de 4,6%.