Salário Mínimo de R$ 1.412? no RS, SC, PR, RJ e SP ele é maior

O salário mínimo teve reajuste em janeiro deste ano e subiu para R$ 1.412,00, com aumento real (acima da inflação). O reajuste do piso nacional foi de 6,97%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) subiu apenas 3,71% no ano passado.

Apesar desse valor abranger todo o território nacional, 5 estados determinam percentuais próprio para reajuste do salário mínimo local, o piso regional. Veja os mínimos regionais para 2024 no RS, SP, SC, PR e RJ, que possuem leis específicas de seus pisos.

Salário mínimo nacional

O novo valor do salário mínimo nacional reajusta aposentadorias e pensões do INSS, além de alterar o valor do abono salarial. Veja na tabela abaixo o percentual de reajuste do piso nacional recebido pelos brasileiros entre os anos 2013 e 2022, que baliza os aposentados do INSS:

Piso Regional no Paraná

O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou a lei que determina o reajuste do salário mínimo para 2024 no estado do Paraná. A proposta estabelece que o piso estadual vai variar agora entre R$ 1.856,94 e R$ 2.134,88.

O salário mínimo regional serve como referência para negociar os salários dos empregados que não possuem piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Atualmente, são 4 grupos que recebem vencimentos com base no salário mínimo regional:

• Trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca - salário mínimo regional sobe para R$ 1.856,94;
• Trabalhadores de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção, empregados domésticos e vendedores do comércio em lojas e mercados - piso regional sobe para R$ 1.927,02;
• Trabalhadores da produção de bens e serviços industriais - mínimo para 2023 é de R$ 1.989,86;
• Técnicos de nível médio - salário mínimo de R$ 2.134,88 neste ano.

Piso regional RS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o projeto de lei que reajusta o salário mínimo regional para 2024 em 9%, após negociações com o governo do Estado.

Com a aprovação, o novo piso regional do RS passará para R$ 1.573,89 (1ª faixa) até R$ 1.994,56 (5ª faixa).

Veja quais são os valores propostos para cada categoria:

1ª faixa R$ 1.573,89: agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas; em empresas de capturação do pescado (pesqueira); empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas indústrias da construção civil; as indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos; em estabelecimentos hípicos; empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes - motoboy; empregados em garagens e estacionamentos.

2ª faixa R$ 1.610,13: nas indústrias do vestuário e do calçado; nas indústrias de fiação e de tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
h) empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza; nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call center), telemarketing, call-center, operadores de voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares; empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

3ª faixa R$ 1.646,65: nas indústrias do mobiliário; nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; empregados de agentes autônomos do comércio; empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas; movimentadores de mercadorias em geral; no comércio armazenador; auxiliares de administração de armazéns gerais.

4ª faixa R$ 1.711,69: nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional; marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros; vigilantes; e marítimos do 1º grupo de aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).

5ª faixa R$ 1.994,56: para trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.

Piso regional SC

O piso salarial no estado catarinense deve ter reajuste de 6% em 2024 (foi de 7,43% em 2023). Após acordo entre os representantes de trabalhadores e empregadores, as novas faixas do salário mínimo regional SC passam a variar entre R$ 1.612,26 e R$ 1.844,40 conforme divulgou a Federação das Indústrias do Estado (Fiesc).

O projeto de lei do Poder Executivo que reajusta o salário mínimo catarinense deve ser votado pela Assembleia Legislativa de SC até o fim de março. O texto ainda precisa passar por análise dos deputados.

Veja como ficam os novos valores do salário mínimo regional em SC:

Primeira faixa R$ 1.612,26 - na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11); nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, com exceção dos motoristas.

Segunda faixa R$ 1.670,56 - nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário.

Terceira faixa R$ 1.769,14 - nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa R$ 1.844,40 - nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados motoristas do transporte em geral; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

Salário mínimo regional RJ

O Rio de Janeiro é outro estado que adota um piso salarial diferente do governo federal. Para 2024, por enquanto, não há informações de que o salário mínimo no RJ vá subir. Ele é o mesmo desde 2019, com faixas de rendimento que vão de R$ 1.238,11 na primeira faixa, até R$ 3.158,96 na 6ª faixa. As faixas envolvem também vários cargos e ramos de atividades diferentes.

Ainda não foi definido qual será o salário mínimo regional no RJ para 2024, o que faz com que as três primeiras faixas deixem de valer, já que ninguém pode receber menos que o mínimo nacional, de R$ 1.412,00.

Veja os valores de cada faixa, com último reajuste dado (e ainda vigente) de 2019:

Faixa 1 - R$ 1.238,11: Auxiliares de escritório; catadores de material reciclável; empregados domésticos; guardadores e lavadores de veículos; trabalhadores agropecuários; trabalhadores de serviços de conservação e manutenção, entre outros.

Faixa 2 - R$ 1.283,73: Ascensoristas; auxiliares de creche; cabeleireiros e manicures; barbeiros; carteiros; cozinheiros; comerciários; cuidadores de idosos; esteticistas; garçons maqueiros;merendeiras; motoboys; operadores de caixa; pedreiros; pintores; trabalhadores da construção civil; trabalhadores de serviços de proteção e segurança, entre outros.

Faixa 3 - R$ 1.375,01: Agentes de trânsito; auxiliares de enfermagem; baristas; bombeiros civis; condutores de veículos de transportes; eletricistas; frentistas; guias de turismo; marceneiros; porteiros;telefonistas e operadores de telemarketing; trabalhadores de sondagem e ligas metálicas; zeladores, entre outros.

Faixa 4 - R$ 1.665,93: Bombeiros civis líder; entrevistadores sociais; podólogos; técnicos em contabilidade; técnicos em enfermagem; técnicos em farmácia; técnicos em laboratório; trabalhadores de nível técnico registrados nos conselhos de suas áreas, entre outros.

Faixa 5 - R$ 2.512,59: Fotógrafos; intérpretes de Libras; motoristas de ambulância; técnicos de eletrônica; técnicos de instrumentalização cirúrgica; técnicos de segurança do trabalho; técnicos em radiologia; técnicos industriais de nível médio, entre outros.

Faixa 6 - R$ 3.158,96: Assistentes sociais; bibliotecários; biólogos; contadores; economistas; enfermeiros; fisioterapeutas; jornalistas; nutricionistas; pedagogos; professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) com regime semanal de 40 horas; psicólogos; sociólogos, entre outros.

Piso regional SP

O governador Tarcísio de Freitas deve encaminhar só em maio o projeto que reajusta o piso regional paulista. O projeto precisará ainda ser aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

O piso vigente até lá ainda é o mesmo de 2023, e caso seja aprovado o novo, entrará em vigor somente 30 dias após a publicação da lei no Diário Oficial de SP.

Atualmente, o salário mínimo paulista tem valor de R$ 1.550,00, incluindo profissões de trabalhadores domésticos, cuidadores de idosos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, cumins, "barboys", lavadeiros, ascensoristas, "motoboys", trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não especializados de minas e pedreiras.