O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta semana o decreto que oficializa o valor do novo salário mínimo de R$ 1.518 para 2025. O reajuste, que representa um aumento de 7,5% (ou R$ 106) em relação ao atual valor de R$ 1.412, começa a valer em 1º de janeiro de 2025, impactando os trabalhadores formais e beneficiários do INSS a partir de fevereiro.

Junto com o decreto, o governo anunciou mudanças na fórmula de cálculo do salário mínimo. A nova regra estabelece um teto de 2,5% para o aumento real (crescimento acima da inflação), alinhando o reajuste às diretrizes do novo arcabouço fiscal. A fórmula considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, agora com limites fixos: o aumento real não pode ser inferior a 0,6% nem superior a 2,5%.

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Impactos econômicos e fiscais

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a implementação do teto de 2,5% no reajuste do salário mínimo resultará em uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos. Essa contenção de despesas é crucial, já que cada R$ 1 de aumento no piso salarial gera uma despesa adicional de aproximadamente R$ 392 milhões aos cofres públicos.

Além de conter gastos, a mudança visa garantir previsibilidade no orçamento federal, dado que o salário mínimo serve como base para benefícios sociais e previdenciários, como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, cerca de 54 milhões de brasileiros têm sua renda diretamente ou indiretamente vinculada ao valor do salário mínimo.

Relevância do salário mínimo

O salário mínimo, conforme previsto na Constituição Federal, deve assegurar as necessidades vitais básicas dos trabalhadores e suas famílias, incluindo moradia, alimentação, saúde, educação e lazer. O reajuste periódico é essencial para preservar o poder de compra frente à inflação.

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o patamar atual do salário mínimo impacta diretamente 22,7 milhões de pessoas que recebem o piso, além de influenciar os rendimentos médios de toda a economia.

Contexto político e social

A sanção do salário mínimo de R$ 1.518 e as novas regras de reajuste fazem parte de um esforço do governo para equilibrar o compromisso social com as metas fiscais. O impacto será sentido a partir do início de 2025, tanto no bolso dos trabalhadores quanto nos índices econômicos nacionais.