O Congresso Nacional iniciou os debates sobre a proposta da Lei Orçamentária de 2025, que traz grande expectativa de aumento no salário mínimo. O governo federal prevê um crescimento do PIB de 2,64%, uma inflação de 3,3% e um salário mínimo de R$ 1.509 para o próximo ano.

A maior parte dos recursos para gastos e investimentos será destinada a despesas obrigatórias, como Previdência Social e folha de pagamento, que consumirão 92% do orçamento. As despesas discricionárias, que incluem R$ 178,5 bilhões para os Ministérios e R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares, representam a parcela que pode ser alocada de forma mais flexível.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412, mas os brasileiros podem esperar um aumento para 2025. Segundo o governo, o reajuste seguirá a Política de Valorização Salarial, que garante aumento real para os trabalhadores. O valor será calculado com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos.

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Previsão para o salário mínimo em 2025

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o salário mínimo de 2025 deve ser de R$ 1.509, um aumento de 6,67% em relação ao valor atual. Isso representa um acréscimo de R$ 90. No entanto, esse valor ainda é uma estimativa, pois o INPC, que será utilizado no cálculo final, será fechado apenas em novembro deste ano.

As estimativas para os próximos anos também indicam reajustes contínuos:

  • 2025: R$ 1.509
  • 2026: R$ 1.595 (projeção anterior: R$ 1.582)
  • 2027: R$ 1.687 (projeção anterior: R$ 1.676)
  • 2028: R$ 1.783 (projeção anterior: R$ 1.772)

Impactos do aumento salarial

O aumento do salário mínimo não beneficia apenas os trabalhadores formais e servidores públicos. Benefícios como Seguro-Desemprego, PIS/PASEP, aposentadorias, pensões e outros benefícios assistenciais do INSS também serão reajustados com o novo piso salarial.

O valor do seguro-desemprego será ajustado de acordo com o novo salário mínimo, assim como o vale-transporte e a alimentação também deverão ser impactados.

O presidente Lula já confirmou a intenção de continuar utilizando o piso nacional como base para reajustes futuros, seguindo a Política de Valorização Salarial, diferentemente de posicionamentos anteriores de alguns membros do governo.

Pisos salariais no Brasil

Por lei, todos os estados devem seguir o piso salarial nacional, o que significa que nenhum trabalhador pode receber menos que o valor definido anualmente. Além do piso nacional, existem também os pisos salariais por categoria profissional e os pisos regionais, que são definidos pelos estados, levando em consideração o custo de vida local.

Entre os estados que adotam pisos regionais estão:

Esses estados têm liberdade para estabelecer pisos maiores que o salário mínimo nacional, conforme suas próprias regras. Em 2025, o piso regional deverá ser superior a R$ 1.509, caso esse valor seja confirmado como o novo salário mínimo.

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Equilíbrio das despesas

O secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, ressaltou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 reflete o compromisso do governo em equilibrar receitas e despesas. "Nos últimos anos, temos trabalhado para reduzir o risco fiscal e aumentar a credibilidade da política econômica, com destaque para a política fiscal", afirmou.

O documento também incorpora a revisão contínua de gastos conduzida pelo Governo Federal. "Somente com a sustentabilidade das contas públicas será possível expandir, aprimorar e continuar destinando recursos às políticas públicas, em especial às sociais", acrescentou Guimarães.

O orçamento total estimado para o próximo ano é de R$ 5,87 trilhões, sendo R$ 2,77 trilhões destinados a despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões a despesas primárias. Esses valores incluem R$ 166,6 bilhões do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.