O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o projeto de lei que propõe alterações no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será enviado ao Congresso Nacional na próxima semana.

Atualmente, o saque-aniversário possibilita ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, em caso de demissão, o saque total só é permitido dois anos após a saída do trabalhador dessa modalidade. Mas isso pode mudar.

O presidente Lula conversa com os demais ministros sobre uma possível alteração na política do saque-aniversário. Os detalhes da proposta devem sair em uma reunião que acontecerá esta semana com ministros do Trabalho, Fazenda e Casa Civil, além da presidente da Caixa, Maria Rita Serrano.

Embora não tenha detalhado oficialmente as mudanças, nos bastidores levanta-se a hipótese de que a proposta permita o saque integral para trabalhadores demitidos, mesmo para aqueles que aderiram ao saque-aniversário, mas com restrições temporais (ainda a serem divulgadas).

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Quais mudanças virão no saque-aniversário

Marinho, que inicialmente defendeu o fim do saque-aniversário ao assumir o ministério, agora busca um equilíbrio entre fortalecer o FGTS e garantir direitos ao trabalhador. Ele destaca que o modelo atual fragiliza o fundo e prejudica o trabalhador ao impedir o saque por dois anos após a saída da modalidade.

O ministro já informou sobre as negociações em andamento para estabelecer regras trabalhistas também para os profissionais que atuam em aplicativos. O próximo passo é finalizar a redação da mudança para apresentar ao presidente.

Em relação aos entregadores, não há consenso, e está prevista a elaboração de um projeto de lei para submissão ao presidente, com base nos conceitos consolidados para o transporte de passageiros.

Como funciona o saque-aniversário do FGTS?

Instituído pela Lei 13.932/19 no governo Bolsonaro, o saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador retire parte do saldo anualmente, no mês de seu aniversário. Embora essa opção atraia a adesão de 28 milhões de trabalhadores desde abril de 2020, ela não é obrigatória, e o trabalhador pode retornar ao modelo tradicional.

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador fica impedido de sacar o fundo por dois anos, mesmo em caso de demissão sem justa causa. A modalidade já gerou retiradas de R$ 34 bilhões do FGTS.

A discussão em torno do saque-aniversário envolve diferentes perspectivas. O deputado Evair Vieira de Melo destaca sua natureza voluntária, segura e com taxas competitivas, defendendo que sua extinção não seria vantajosa.

Por outro lado, o deputado Leonardo Monteiro expressa preocupações, alertando que os trabalhadores podem comprometer futuras necessidades financeiras ao transformar a retirada anual em um "14º salário" e destacando a espera prolongada em caso de demissão.

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, inicialmente se opôs ao saque-aniversário, chegando a anunciar sua extinção em janeiro. No entanto, no dia seguinte, reconsiderou a decisão. Ele declarou que a permanência ou não dessa modalidade será discutida amplamente com o Conselho Curador do FGTS e as centrais sindicais.