A partir desta quinta-feira, 23 de maio, os trabalhadores residentes em quatro novos municípios do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais poderão solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade, devido às enchentes que afetaram essas regiões. A solicitação pode ser feita diretamente pelo aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal.

O Saque Calamidade autoriza o trabalhador a retirar uma parcela de seu FGTS em situações de necessidade pessoal urgente e grave, decorrentes de desastres naturais que afetaram sua residência. A liberação do saque ocorre após a emissão de uma declaração oficial pela Defesa Civil do município afetado, devidamente homologada pela União.

Você precisa ver

Municípios contemplados e prazos

Os residentes das seguintes cidades podem agora fazer a solicitação até as respectivas datas:

  • Santa Rosa - RS - até 12/08/2024
  • Gravataí - RS - até 12/08/2024
  • Parobé - RS - até 20/08/2024
  • Salinas - MG - até 06/06/2024

Como solicitar o saque-calamidade do FGTS?

A solicitação deve ser feita pelo aplicativo FGTS, desde que o trabalhador tenha saldo disponível em conta. Vale ressaltar que o valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada. O processo é realizado de forma fácil e rápida, na opção "Saques".

Documentos Necessários

  1. Documento de Identidade (aceitam-se também carteira de habilitação e passaporte) — enviar frente e verso.
  2. Selfie segurando o documento de identificação.
  3. Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da calamidade.
  4. Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, se o comprovante de residência estiver em nome do cônjuge ou companheiro(a).
  5. Declaração Própria validada pela Caixa, caso não haja comprovante de residência disponível.

Regulamentação e suporte

Conforme o Decreto nº 12.019, publicado em 16 de maio de 2024, houve dispensa da apresentação de documentação comprobatória para municípios de até 50 mil habitantes com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Ministério de Desenvolvimento e Integração Regional.

Além disso, a Caixa tem cinco dias úteis para regulamentar as medidas e está envidando esforços para adotar as alterações no menor prazo possível. O suporte está sendo prestado às cidades afetadas para agilizar o processo de habilitação.

Outros municípios com período de saque aberto: Os trabalhadores de outros municípios já afetados por enchentes e desastres naturais também têm períodos de saque abertos. A lista completa pode ser consultada no site da Caixa.