A Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Seeduc-RJ) contará com a abertura de 4.700 novas vagas para contratação temporária em breve. A medida foi estabelecida pela Lei Nº 10.363 publicada no dia 07 de maio de 2024, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado no exercício do magistério carioca, no ensino técnico e demais funções de apoio à educação.

De acordo com a legislação, a contratação será realizada para atender às necessidades temporárias de interesse público. Os contratados desempenharão diversas funções na Administração Pública Direta e Indireta do estado.

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Processo seletivo Seeduc-RJ

Ainda não há uma definição sobre a data efetiva de publicação do edital. A expectativa é que em breve a Seeduc RJ anuncie as áreas contempladas na seleção, juntamente com as respectivas exigências e remunerações.

Além disso, a escolha da banca organizadora do concurso ainda é necessária. Somente após esse procedimento e a assinatura do contrato correspondente, será possível confirmar a data precisa de início do certame.

A contratação de pessoal será feita mediante processo seletivo simplificado, seguindo critérios objetivos e impessoais de recrutamento, com ampla divulgação de todas as fases do processo de seleção. Além disso, será reservado um percentual para negros, índios, portadores de deficiência e hipossuficientes, conforme determina a legislação estadual.

Entre os objetivos da contratação temporária, estão a substituição de professores em casos de exoneração, demissão, aposentadoria ou licença, a expansão das instituições de ensino, o suporte a alunos com deficiência e o asseguramento do ano letivo escolar em comunidades indígenas, entre outros.

Duração do contrato de trabalho

Os contratos terão duração máxima de 24 meses, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período, ou seja, até 4 anos. O regime jurídico das contratações seguirá as disposições da Lei nº 6.901/2014.

A medida visa fortalecer o quadro de profissionais da educação no estado do Rio de Janeiro, garantindo o pleno funcionamento das instituições de ensino e a qualidade do ensino oferecido aos estudantes.

Anterior - No último concurso realizado para professores temporários da Seeduc RJ, realizado em 2023, foram oferecidas 677 vagas. A organização do concurso foi feita pela própria secretaria.

As oportunidades foram para lecionar em turmas de ensino fundamental (anos iniciais e finais) e ensino médio, com salários variando de R$1.125,56 a R$2.647,30. O processo seletivo ocorreu unicamente por meio de análise de títulos e contagem de tempo de experiência profissional na área.