O Seguro-Desemprego 2024 teve seus valores reajustados após o aumento do salário mínimo, que neste ano passou a ser de R$ 1.412,00. O benefício é essencial para pessoas demitidas sem justa causa e outros grupos que podem precisar de amparo financeiro durante um período.

O Seguro-Desemprego é um dos benefícios mais importantes para trabalhadores brasileiros, oferecendo suporte financeiro temporário para aqueles que perderam seus empregos sem justa causa. O objetivo é garantir uma fonte de renda enquanto o trabalhador busca uma nova colocação no mercado.

Criado em 1986 e garantido no art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição, o benefício é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alimentado pelas contribuições do PIS/Pasep.

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Como funciona o Seguro-Desemprego?

O Seguro-Desemprego é pago em parcelas, que variam entre 3 e 5, de acordo com o tempo de trabalho do beneficiário. Para solicitar o benefício, é necessário estar desempregado e não ter outra fonte de renda.

É importante que trabalhadores CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e PJ estejam cientes que o registro como Pessoa Jurídica (CNPJ) pode sinalizar uma fonte de renda, impedindo a liberação do benefício.

Quem pode solicitar o Seguro-Desemprego?

Os grupos que podem solicitar o Seguro-Desemprego são:

  1. Trabalhadores CLT: Demitidos sem justa causa.
  2. Trabalhadores domésticos: Demitidos sem justa causa.
  3. Pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão.
  4. Pescadores profissionais: Durante o período de defeso.
  5. Trabalhadores com contrato suspenso: Para participação em programas de qualificação profissional.

O tempo de trabalho necessário varia conforme o número de solicitações do benefício:

  • 1º pedido: 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses.
  • 2º pedido: 9 meses de trabalho no último ano.
  • 3º pedido em diante: 6 meses de trabalho antes da demissão.

Quais são os valores do Seguro-Desemprego 2024?

Os valores foram atualizados em 2024 com base no novo salário mínimo. As parcelas variam de R$ 1.412,00 a R$ 2.313,74, dependendo do salário médio dos 3 meses anteriores à demissão. Veja como os valores são calculados:

  • Até R$ 2.041,39: Multiplica-se o salário médio por 0,8.
  • Entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65: Multiplica-se o excedente de R$ 2.041,39 por 0,5 e soma-se a R$ 1.633,10.
  • Acima de R$ 3.402,65: Parcela de R$ 2.313,74.

Como solicitar Seguro-Desemprego 2024?

O pedido deve ser feito dentro dos prazos específicos para cada grupo:

  • Trabalhadores formais: Entre o 7º e o 120º dia após a demissão.
  • Empregados domésticos: Entre o 7º e o 90º dia após a demissão.
  • Pescadores profissionais: Até 120 dias após o início do defeso.
  • Resgatados de trabalho escravo: Até 90 dias após o resgate.
  • Em qualificação profissional: Durante a suspensão do contrato.

Os documentos necessários incluem CPF e o Requerimento do Seguro-Desemprego, fornecido pela empresa no momento da demissão.

Formas de Solicitação

Online:

  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Disponível para Android e iOS.
  • Portal Gov.br: Preenchimento dos dados pessoais e número do requerimento em https://www.gov.br/pt-br.

Presencial:

  • Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego ou postos credenciados.
  • Agendamento via telefone 158.