O Senado Federal aprovou na última terça-feira, 26 de novembro, o projeto que autoriza o Executivo a instituir o chamado Cadastro Nacional de Animais Domésticos.

O PL 2230/2022 busca criar um sistema único para o registro de animais de estimação, como cães e gatos, com o objetivo de melhorar a gestão de políticas públicas relacionadas. A aprovação ocorreu por votação simbólica, sem registro individual de votos. Agora, segue para sanção.

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Como funcionará o cadastro?

O Cadastro Nacional de Animais Domésticos será disponibilizado para acesso público pela internet e centralizará informações fornecidas pelos tutores. Entre os dados obrigatórios estão:

  • Número de identidade e CPF do tutor;
  • Endereço do tutor e do local onde o animal é mantido;
  • Nome popular da espécie, raça, sexo, idade, vacinas aplicadas, doenças tratadas ou em curso;
  • Categoria do animal quanto à função (estimação ou entretenimento);
  • Procedência e informações sobre chip de identificação, se houver;
  • Atualizações sobre venda, doação ou morte do animal, incluindo a causa.

As informações serão declaradas pelos próprios tutores.

Objetivos

O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), destacou que o cadastro trará benefícios em áreas como saúde, segurança e proteção animal. Segundo o senador, a medida permitirá:

  • Controle sanitário: Monitoramento de vacinas e condições de saúde;
  • Responsabilização: Identificação de tutores em casos de abandono ou danos causados pelos animais;
  • Reencontro de animais perdidos: Localização mais rápida em situações de perda, furto ou acidentes;
  • Planejamento de políticas públicas: Promoção de campanhas de vacinação e controle de zoonoses.

"A regulamentação de um cadastro para animais domésticos apresenta relevância em diversos aspectos, como comercial, sanitário e ambiental, e reflete a crescente importância dada aos animais de estimação pelas famílias brasileiras", afirmou Mecias de Jesus.

Próximos passos

O texto segue agora para sanção presidencial. Caso o projeto seja aprovado pelo Presidente da República, o cadastro será implementado pela União, mas os municípios e o Distrito Federal ficarão responsáveis pela coleta de informações. O governo federal fornecerá um modelo padrão do sistema a ser adotado.

É importante ressaltar que o cadastro será obrigatório apenas para animais domésticos. Animais voltados à produção agropecuária não precisarão ser registrados.