A votação da proposta que retoma a taxação de compras internacionais de até US$ 50, apelidada de "taxa das blusinhas", foi adiada para esta quarta-feira (5) pelo Senado. A decisão, tomada na última terça-feira (4), veio após um acordo entre os líderes partidários, com a anuência do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Originalmente prevista para ocorrer na terça, a votação foi postergada devido a um pedido do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). Wagner solicitou o adiamento após o relator do texto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), apresentar um parecer retirando a parte da taxação dessas compras do projeto, que também trata do incentivo à produção de veículos elétricos e híbridos sustentáveis.

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Como funciona a taxação das compras internacionais?

A taxação das compras de até US$ 50 não estava prevista inicialmente no projeto. Ela foi incluída no projeto como um "jabuti" — termo usado no jargão legislativo para designar temas diferentes inseridos em projetos principais. Ela então foi aprovada na Câmara, e atendeu ao pleito de varejistas nacionais que argumentam que a isenção prejudica o mercado interno.

Conforme a proposta, o vendedor seria encarregado de recolher o Imposto de Importação de 20% para compras de até 50 dólares, até que a mercadoria entrasse no Brasil. Se isso não for realizado, o consumidor seria responsável pelo pagamento do tributo.

Adiamento da votação

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), expressou descontentamento com o adiamento, afirmando que acordos políticos devem ser cumpridos.

"Se o Senado modificar o texto, obrigatoriamente tem que voltar para a Câmara. Não sei como os deputados vão encarar uma votação que foi feita por acordo. Não é fácil votar uma matéria quando ela tem uma narrativa de taxar blusinhas. Não estamos falando disso, estamos falando de emprego, de justiça de competição, de indústria nacional que já está quase que de nariz de fora no aperto", afirmou Lira.

A polêmica em torno do tema gerou preocupações no governo Lula sobre a possível impopularidade decorrente da aprovação da taxa. O relator justificou a retirada argumentando que o tema não guarda relação com o Programa Mover, que visa incentivar a produção de veículos sustentáveis, e que a tributação contraria os regimes existentes em outros países.

O que muda com os impostos sobre compras internacionais de até US$ 50?

O projeto em discussão propõe alterações nas regras de importação para compras realizadas por pessoas físicas. Atualmente, remessas internacionais destinadas a pessoas físicas são isentas do Imposto de Importação até o limite de 50 dólares.

No entanto, essa isenção pode ser revista caso a proposta seja aprovada. Com a nova regra, o vendedor seria responsável por recolher o imposto antes da entrada da mercadoria no Brasil.

Caso o Senado aprove o projeto modificado, sem a taxação, ele terá que voltar à Câmara para nova análise e votação.

A medida era vista com bons olhos pela equipe econômica do governo, que busca aumentar a arrecadação com a importação de produtos estrangeiros. O cálculo inicial dava conta de R$ 3 bilhões a mais arrecadados com a medida.