Divulgado na última segunda-feira, 10 de fevereiro, o gabarito das provas do concurso de Ibiraci, no estado de Minas Gerais, está dando o que falar. Isso porque a sequência das respostas dos exames para os cargos de Fiscal de Tributos e Técnico Desportivo foi, no mínimo, peculiar. Para os dois cargos, mais da metade das respostas seguia a ordem alfabética A, B, C, D.

O fato foi divulgado por um perfil voltado para concursos no Instagram e teve mais de 80 comentários. "Deveria ser anulado", disse um usuário. "Fraude pura", escreveu outro. "Quem chutou saiu ganhando", postou outro usuário. Até o momento, a banca do concurso, Instituto IMAM, não publicou nenhum comunicado a respeito dos gabaritos. O prazo de recursos foi de 11 a 13 de fevereiro.

- Veja o gabarito oficial preliminar das provas com a sequência de respostas

O concurso de Ibiraci-MG ofertou 110 vagas distribuídas em dois editais para candidatos de nível fundamental, médio, técnico e superior. A avaliação dos candidatos ocorreu por meio de provas objetivas aplicadas nos dias 8 e 9 de fevereiro. O certame tem ainda as etapas de prova de títulos, prova prática e Curso de Formação Inicial, conforme o cargo.

Para o cargo de Técnico Desportivo a oferta foi de 1 vaga para 30 candidatos inscritos. A remuneração inicial do cargo é de R$ 2.049,86. Já para Fiscal de Tributos foram 134 candidatos para 1 vaga aberta. O salário inicial é de R$ 3.736,46.

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Lei geral de concursos

Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados (PL 6004/2013) do Senador Marconi Perillo (PSDB) quer criar uma lei geral para realização e procedimentos de segurança nos concursos públicos. Nela, o Art. 4 cita que todos os atos relativos ao concurso público são passíveis de exame e decisão judicial, especialmente:

I - os que configurem erro material do edital ou seu descumprimento;
II - os que configurem lesão ou ameaça de lesão a direito do candidato;
III - os que configurem discriminação ilegítima com base em idade, sexo, orientação sexual, estado civil, condição física, deficiência, raça, naturalidade, proveniência ou moradia;
IV - os que vinculem critério de correção de prova ou de recurso à correção de prova;
V - os relativos ao sigilo, à publicidade, à seletividade e à competitividade;
VI - os decisórios de recursos administrativos impetrados contra gabarito oficial.

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