Nesta quinta-feira, 14 de setembro, a Shein obteve a certificação da Receita Federal para aderir ao Programa Remessa Conforme, que estabelece a isenção do imposto de importação em compras online de até US$ 50. Essa autorização foi oficializada por meio da publicação de Ato Declaratório no Diário Oficial da União.

Desta forma, a medida garante que as compras internacionais realizadas no site brasileiro da Shein não estarão sujeitas ao imposto de importação, desde que não excedam o limite de US$ 50. Além disso, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será padronizada em 17% para todo o país.

Outra novidade é que no momento em que as encomendas enviadas pela empresa entre no país, ela garantirá que o processo se torne mais ágil, uma vez que a Receita Federal receberá informações sobre os produtos antes mesmo de sua chegada ao Brasil.

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Como irá funcionar a taxação das compras da Shein?

Na prática, pacotes categorizados como de baixo risco serão prontamente liberados para entrega após a realização da verificação por escaneamento. Esta medida visa agilizar a distribuição e reduzir os gastos logísticos, de acordo com as diretrizes governamentais.

No entanto, a empresa precisa ajustar-se às regulamentações estipuladas pela Receita Federal para o envio de suas encomendas para o Brasil.

As normas divulgadas pelo Ministério da Fazenda em junho estabelecem que compras internacionais acima de US$ 50 estarão sujeitas a tributação. Nesse cenário, o imposto de importação corresponderá a 60% do valor do produto.

AliExpress também aderiu ao Remessa Conforme

Em 31 de agosto, o governo federal anunciou por meio de um Ato Declaratório Executivo publicado no Diário Oficial da União que a AliExpress, empresa do grupo Alibaba, foi incluída no programa Remessa Conforme. A solicitação de adesão da empresa ao programa foi formalizada na quarta-feira, dia 30.

A expectativa da AliExpress é que o novo sistema de cobrança de tributos, que será realizado no momento da venda, seja implementado após a conclusão do processo de certificação pela Receita Federal e após ajustes em seus sistemas e logística.

Vale ressaltar que, como contrapartida para a isenção de impostos federais, a empresa concorda em pagar impostos estaduais com uma alíquota de 17% referente ao ICMS. Esse imposto (ICMS) será aplicado mesmo em compras com valor inferior a US$ 50.

Agora, das 3 maiores aqui no país, apenas a Shopee ainda não aderiu a certificação.

Programa Remessa Conforme

O Programa Remessa Conforme, um programa governamental opcional, entrou em vigor em 1º de agosto com o objetivo de combater a evasão fiscal. Este programa isenta remessas do exterior de até US$ 50, aplicando uma alíquota de 17% do ICMS.

É fundamental ressaltar que apenas as empresas que aderiram ao programa têm direito à isenção do Imposto de Importação.

Segundo a Receita Federal, a confirmação da habilitação das empresas no programa é oficializada por meio da publicação de um ato declaratório no Diário Oficial da União (DOU). É importante observar que, caso as empresas não tenham recebido essa certificação, a isenção não se aplica, sendo válida somente após a confirmação oficial.