O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão na última quinta-feira (16) ao homologar um acordo para a retomada do concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), excluindo a reserva mínima de 10% de vagas para mulheres no certame. Ou seja, a partir de agora, homens e mulheres concorrerão em igualdadas às 2.000 vagas de Soldado PMERJ.

O ministro Cristiano Zanin, responsável pela decisão, alegou que as mulheres devem concorrer na totalidade de vagas disponíveis, considerando que a reserva prevista de 10% do edital contraria os princípios constitucionais de igualdade de gênero. O acordo foi formalizado após uma audiência de conciliação envolvendo a Procuradoria do Rio de Janeiro, a Polícia Militar do Estado (PMERJ) e a Assembleia Legislativa do Rio.

A suspensão do concurso no mês passado, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), impactou diretamente o concurso. O governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, antecipadamente declarou a intenção de realizar a reaplicação das provas, programadas para ocorrer até o final do ano.

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Concurso PMERJ foi suspenso

A motivação por trás da decisão foi a contestação da reserva de apenas 10% das vagas para mulheres no concurso, cujas provas foram realizadas em agosto. Zanin fundamentou sua decisão argumentando que as candidatas devem concorrer em igualdade por todas as vagas disponíveis, em conformidade com os princípios constitucionais.

A discussão sobre a limitação da participação feminina em concursos militares ganhou força recentemente, quando o ministro Zanin também suspendeu o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal, contestando a lei local que fixava um limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação.

Na ação contra o concurso da PMERJ, a PGR questiona a Lei estadual 2.108/1993, que dá ao secretário de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro a prerrogativa de definir o percentual de inclusão de mulheres conforme as necessidades da corporação.

Nova banca em breve

Enquanto isso, a PMERJ rompeu o contrato com o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) devido a problemas ocorridos durante a aplicação das provas objetivas em agosto.

O processo de contratação da nova banca foi iniciado nesta sexta, 17, em regime de urgência. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é cogitada como a nova banca organizadora, mas a contratação ainda não foi confirmada.

O certame, que disponibilizou 2 mil vagas para a posição de Soldado, reservou 200 dessas oportunidades exclusivamente para mulheres, atraindo um total de 119.541 inscrições. As fases do processo seletivo compreendem avaliações escritas, exames físicos, psicológicos, de saúde e documentação. Aqueles que obtiverem êxito terão estabilidade no serviço público, conforme estabelecido pelo regime estatutário.

Provas concurso PMERJ

As provas do concurso da PMERJ abrangeram diversos temas na primeira etapa, com um total de 50 questões distribuídas da seguinte forma:

  • Língua Portuguesa (dez questões);
  • Matemática Básica (dez);
  • Noções de Direitos Humanos (dez);
  • Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à PMERJ (dez); e
  • Noções de Direito Penal e Processo Penal (dez).

Cada questão teve o valor de dois pontos, sendo necessário alcançar 60% dos pontos totais e não zerar nenhuma disciplina para ser classificado na prova objetiva.

Os requisitos para o cargo de soldado incluem:

  • Ensino médio completo;
  • Idade entre 18 e 32 anos até o primeiro dia de inscrição do concurso (14 de junho);
  • Altura de 1,65m para o sexo masculino e 1,60m para o sexo feminino; e
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exceto somente categoria A.

Os aprovados no concurso receberão remuneração de acordo com o momento da carreira. Durante o Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar (CFSD), com duração de 12 meses, os alunos receberão R$2.956,41 (valor bruto).

Após a formatura, os soldados terão um salário inicial de R$ 5.233,88. A contratação será realizada pelo regime estatutário, assegurando a estabilidade do militar.