A Câmara dos Deputados alterou e aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que envia R$ 125 bilhões para estados e municípios em razão da pandemia do novo Coronavírus. O texto foi aprovado na terça-feira (5), mas como foi alterado, retorna agora para análise e votação dos senadores.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a aprovação do texto original vindo do Senado dada a urgência no repasse, no entanto, deputados aprovaram mudanças que acrescentaram novas categorias de servidores que ficarão fora do congelamento de salários, contrapartida firmada para liberação da ajuda financeira. Com apoio do líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), deputados acrescentaram, entre outros, trabalhadores da educação, da assistência social, limpeza pública, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos e fiscais agropecuários.

Outra alteração aprovada, apresentada pelo Partido Novo, muda critérios para a distribuição dos R$ 10 bilhões destinados necessariamente a ações de combate à pandemia. Em vez de considerar a taxa de incidência de infectados conforme o número de habitantes, o trecho aprovado leva em conta o total de casos registrados em cada estado. Assim, São Paulo e Rio de Janeiro receberiam mais recursos do que o projeto aprovado pelo Senado.

Senado

Os projetos de lei complementar PLP 149/2019 e PLP 39/2020 foram aprovados pelo Senado Federal no último sábado, 2. Serão R$ 125 bilhões de ajuda do governo, sendo R$ 60 bilhões em suspensão de pagamento de dívidas à União nos próximos meses e a liberação de mais R$ 60 bilhões a estados e municípios, R$ 10 bi destes exclusivamente para ações na área da saúde e assistência social para combate a COVID-19. No entanto, na troca do auxílio, estados e municípios não poderão reajustar o salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acompanhou a votação e afirmou que as mudanças feitas pelos deputados não serão acatadas. "Nós aqui no Senado restabeleceremos o texto aprovado pela quase unanimidade dos senadores", disse.

O que diz o Ministério da Economia

Mesmo após o Ministério da Economia afirmar que os servidores públicos ficarão sem reajustes por 2 anos e mesmo sem previsão de reajuste na Proposta de Lei Orçamentária do próximo ano (LDO 2021), o Ministro da Economia Paulo Guedes recuou de forma parcial em relação aos reajustes salariais dos servidores. Em audiência realizada na última quinta-feira, na Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas Relacionadas ao Coronavírus do Senado Federal, o Ministro afirmou que a suspensão de reajustes poderia ser seletiva e não envolveria servidores que estão trabalhando diretamente com o combate ao coronavírus.

O Ministério da Economia quer pausar, pelo período de 18 meses, o reajuste salarial de servidores a fim do governo conceder o auxilio emergencial aos estados e municípios. Contudo, algumas classes profissionais não seriam atingidas, desde que atuem diretamente no combate ao coronavírus. Classificados pelo Ministro da Economia como servidores de "linha de frente de combate ao coronavirus" médicos, policiais militares e enfermeiros estariam liberados para ter reajustes. Nas palavras do Ministro:

— É claro que durante toda essa pandemia, médicos, policiais militares, enfermeiros, todo mundo que estiver na linha de frente de combate deve ser uma exceção a qualquer impedimento de aumento de salário. Agora, realmente a opinião pública brasileira sabe e estudos internacionais mostram que os salários do funcionalismo público no Brasil são 50% acima do setor privado. E, enquanto milhões de brasileiros estão sendo demitidos, eles têm estabilidade. Está tudo certo, ninguém é contra estabilidade. Agora, nós gostaríamos de ter uma contribuição.

Segundo o Economista, nesse caso de terrível crise, onde os trabalhadores estão sendo mandados embora de seus empregos, o funcionalismo público estará contribuindo diante a opinião pública ao não pedir aumento durante um certo tempo. O Ministro sinalizou ainda que, neste momento, o Governo tem interesse apenas de que não haja reajustes salariais dos servidores, durante um determinado período.

Vale lembrar que o adendo a PEC de número 10/2020 que tramitou na Câmara e previa a redução de salários de servidores foi rejeitada pela Mesa Diretora por inadequação. Na oportunidade o relator da emenda, Deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) não levou as mesmas para deliberação em Plenário. Rejeitada e retirada do chamado "orçamento de guerra", o projeto visava reduzir os salários dos servidores públicos de forma escalonada, em até 50%, conforme o nível de vencimento do servidor.

Com informações da Agência Senado