Tabela do PIS/PASEP 2023; Veja como consultar pelo CPF

Aprovada por unanimidade pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), a tabela do PIS/PASEP teve início em 15 de fevereiro para os primeiros grupos.

As datas foram apresentadas no dia 8 de dezembro pelo governo aos membros do conselho, formado por representantes dos trabalhadores, de empregadores e do governo. Agora, foi aprovado pelo Codefat e divulgada oficialmente.

O abono salarial será pago aos trabalhadores que atuaram com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2021, ou seja, o calendário do Pis/Pasep 2023 é referente ao ano-base 2021.

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A estimativa do Codefat é que 23,6 milhões de brasileiros recebam o abono salarial em 2023. O grupo é formado por 21,4 milhões de trabalhadores da iniciativa privada e 2,2 milhões de servidores públicos. Mais de R$ 24,4 bilhões devem ser gastos com o pagamento do benefício.

"No momento em que o país patina no crescimento econômico, o pagamento do abono salarial poderá injetar quase R$ 25 bilhões na economia, no primeiro semestre de 2023, beneficiando milhões de trabalhadores, sobretudo de baixa renda", diz Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Codefat.

Tabela do Pis/Pasep 2023

Com a confirmação do calendário pelo conselho Codefat, os trabalhadores já podem consultar em que data o abono Pis/Pasep estará disponível na conta.

O Pis, pago pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores do setor privado, será liberado por ordem de nascimento. Os depósitos iniciaram no dia 15 de fevereiro para quem faz aniversário em janeiro e fevereiro.

Já o Pasep, abono pago aos servidores públicos pelo Banco do Brasil, obedece a ordem do dígito final do Número de Inscrição. Os trabalhadores com inscrição final 0 também receberam em 15 de fevereiro.

Veja as datas completas do abono Pis/Pasep em 2023:

Para os servidores públicos, que recebem o abono Pasep depositado pelo Banco do Brasil, o dinheiro será liberado conforme o número final da inscrição do trabalhador e os meses de fevereiro e março terão depósito apenas para um grupo. Confira as datas previstas:

Valor do Pis/Pasep será de R$ 1.320

O benefício tem como teto o salário mínimo nacional, ou seja, quem trabalhou durante 12 meses recebe o valor cheio e em períodos menores o trabalhador recebe valor proporcional.

Em dezembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro editou uma medida próvisória fixando o salário mínimo 2023 em R$ 1.302. O reajuste de 7,41% foi uma previsão feita pelo Ministério da Economia para o acumulado do INPC em 2022.

Assim, os trabalhadores que receberam o abono salarial até abril de 2023 tiveram o valor de R $1.302 depositado na conta. Já em 1º de maio, o presidente Lula assinou o aumento do salário mínimo para R$ 1.320, reajustando também o valor do abono Pis/Pasep.

Veja a tabela com valor do Pis/Pasep em 2023:

Quem recebe o abono Pis/Pasep em 2023?

O abono salarial no valor de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores que exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias durante o ano-base de referência (2021).

Ainda, para ter acesso ao saque é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2021);
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

Pela Lei, existem categorias que não têm direito a sacar o abono salarial, são elas:

• empregado (a) doméstico (a);
• trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Consulta do Pis 2023 pode ser feita pelo aplicativo

O Ministério do Trabalho e Previdência liberou para os trabalhadores a consulta se terão direito ou não ao abono salarial a partir do dia 5 de fevereiro de 2023. A consulta pode ser feita pelo celular, diretamente no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital também oferece a consulta para saber se o trabalhador possui algum valor esquecido para receber. O app da CTPS digital está disponível para celulares Android [download aqui] e iPhone (iOS) [clique para baixar].

Para acessar a consulta o trabalhador deve fazer o login no app com CPF e senha (login Gov.BR). Após essa etapa, basta selecionar a opção Abono Salarial exibida na página inicial e então clicar em consultar (imagem abaixo).

A consulta para saber se tem direito ao abono Pis 2023 também pode ser feita no aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para download nas lojas de apps para celulares Android [clique para baixar] e também para iPhones (iOS) [baixe aqui].