Na última semana do ano de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2441/22 do STF - Supremo Tribunal Federal, que reajustou as remunerações dos servidores do Poder Judiciário no país.
A proposta foi votada também pelo Senado e seguiu para sanção do presidente da República. Os reajustes das carreiras que seriam de 4,5% a cada 6 meses, serão agora de 6% em fevereiro de 2023; 6% em fevereiro de 2024; e 6,13% em fevereiro de 2025 de forma cumulativa.
Não houve informação do STF a respeito do impacto orçamentário do reajuste, mas no projeto encaminhado ao Congresso o impacto total na folha seria de R$ 1,6 bilhão a mais em 2023, R$ 1,9 bilhão em 2024 e mais R$ 2,7 bilhões em 2025.
Texto do Projeto de Lei 2441/2022
De acordo com o texto, "O Projeto de Lei tem por objetivo a recomposição parcial da remuneração dos servidores das carreiras do Poder Judiciário da União (PJU). Para isso, altera tabelas constantes da Lei n° 11.416, de 24 de dezembro de 2006, com as redações dadas pela Lei n° 12.774, de 28 de dezembro de 2012, e pela Lei n° 13.317, de 20 de julho de 2016".
A última vez que ocorreu reajuste para o Judiciário havia sido em julho de 2016, ou seja, há mais de seis anos.
Na justificativa, o PL 2441/2022 cita os índices inflacionários que somaram 34,84% desde então, levando em consideração a última divulgação do IBGE (Instituto Brasileira de Geografia e Estatística) que ocorreu em junho deste ano.
Entidades representativas dos servidores reivindicavam aumento
Pelo fato de não haver aumento desde 2016, as entidades representativas da categoria intensificaram suas ações reivindicatórias, somando mais de dez solicitações para a recomposição salarial, além de pedidos de audiência, atos públicos e indicativos de paralisação.
Alega-se que ocorreram muitas saídas dos servidores para o setor público, ou para outras carreiras que são mais reconhecidas e valorizadas, ou então que tiveram seus salários atualizados nos últimos anos. Também para a iniciativa privada, onde profissionais mais qualificados são bem mais valorizados.
Tabelas de novos reajustes do Judiciário
Veja abaixo as tabelas atualizadas pelo Supremo Tribunal Federal para os subsídios dos servidores do Judiciário, segundo projeto encaminhado ao Congresso e aprovado nas duas casas.
A tabela abaixo teve alterações conforme o substitutivo aprovado do relator Eduardo Bismarck (PDT-CE). Assim, o reajuste se dará agora em 3 parcelas (fevereiro de 2023, fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025) e não mais como consta no quadro abaixo, que previa 4 parcelas (abril e agosto de 2023 e janeiro e julho de 2024).
Servidores recebem ainda a GAJ
Além do salário base especificado acima, os servidores recebem ainda a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de 140% sobre o salário base.
Dessa forma, temos que somar a gratificação ao salário inicial das carreiras para chegarmos nos salários reais, que serão de:
Técnico Judiciário
| A partir de | Salário (contando a GAJ) |
| 1º de fevereiro de 2023 | R$ 8.046,84 |
| 1º de fevereiro de 2024 | R$ 8.529,66 |
| 1º de fevereiro de 2025 | R$ 9.052,02 |
Analista Judiciário
| A partir de | Salário (contando a GAJ) |
| 1º de fevereiro de 2023 | R$ 13.202,62 |
| 1º de fevereiro de 2024 | R$ 13.994,77 |
| 1º de fevereiro de 2025 | R$ 14.852,65 |
Atualmente, um Técnico Judiciário, carreira que pede nível médio tem inicial de R$ 8.046,84, enquanto Analistas, carreira de nível superior, recebem R$ 13.202,62.
Além disso, servidores da Justiça Federal recebem também os benefícios de:
- Assistência pré-escola de R$ 951,84 para cada filho de até 6 anos de idade;
- Auxílio-alimentação de R$ 1.182,74;
- Assistência Médica de R$ 546,00 para titulares e dependentes;
- Auxílio-transporte.
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