O Conselho Nacional da Previdência Social aprovou o corte dos juros cobrados para a realização de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Desta forma, o teto dos juros dos empréstimos convencionais terá uma queda dos atuais 2,14% ao mês para 1,7%. De 15 votos, 12 foram a favor da mudança e 3 contra.
Houve também alteração no teto dos juros nas transações feitas pelo cartão de crédito, onde passou dos 3,06% para 2,6% ao mês. A medida foi considerada necessária para reaquecimento do mercado e contratação de novos empréstimos, agora com uma taxa mais atrativa frente aos 13,75% da SELIC atual.
No entanto, para entrar em vigor, as novas taxas dependem de uma publicação de uma instrução normativa do DOU - Diário Oficial da União. De acordo com o Ministério da Previdência, a nova instrução deve ser publicada nesta quarta-feira (15).
Ministro comemora decisão
Em sua conta do Instagram, o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), comemorou a decisão dizendo que "baixar os juros é a bandeira do nosso governo". Lupi ainda completou dizendo "no que depender do Ministério da Previdência, estaremos sempre prontos para ajudar", prestando apoio à medida.
O Governo Federal foi quem propôs a redução e foi aprovada, após estudos do CNPS, no qual é composto por representantes do governo, aposentados, empresas e trabalhadores.
Vale ressaltar que somente os novos contratos serão beneficiados com o novo limite de juros. Os contratos antigos continuam com as antigas taxas.
O que é o empréstimo consignado do INSS?
O empréstimo consignado do INSS é voltado à aposentados e pensionistas e o desconto dos valores é aplicado diretamente na folha de pagamento do beneficiário. Com isso, o crédito é considerado menos arriscado, já que o dinheiro é cobrado direto da fonte.
Atualmente, são 8 milhões de aposentados e pensionistas com algum contrato ativo de empréstimo consignado, e cerca de 1,8 milhão já comprometeram o teto de utilização do crédito, de 45% da renda do beneficiário, segundo o MPS (Ministério da Previdência Social).
O presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados) da Força Sindical, João Inocentini, disse que a proposta dos bancos era manter a taxa um pouco maior, passando para 2,04% ao mês. Inocentini acredita que a queda brusca nas taxas poderá fazer com que os bancos menores não consigam operar a modalidade.
"Eu acho que nós temos que fazer cálculos para que os bancos [menores] continuem oferecendo, porque o impacto é muito grande. Quem mais precisa vai ter dificuldade. É preciso baixar a taxa, pois são esses que vão na favela, na roça, no sertão para fazer o consignado".
Deverá ser formado agora um grupo de trabalho a fim de debater as taxas pagas pelas instituições para a operação do empréstimo consignado.
Qual será a nova taxa de juros do consignado do INSS?
O teto dos juros dos empréstimos convencionais terá uma queda dos atuais 2,14% ao mês para 1,7%. Dos 15 votos, 12 foram a favor da mudança e 3 contra.
Qual será a nova taxa de juros para as transações feitas pelo cartão de crédito?
Houve também alteração no teto dos juros nas transações feitas pelo cartão de crédito, onde passou dos 3,06% para 2,6% ao mês.
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