Em 24 de agosto de 2023, o AliExpress incorporou-se ao Programa Remessa Conforme da Receita Federal, marcando uma fase de mudanças nas regras para e-commerces internacionais que atendem ao público brasileiro. Este programa proporciona isenção de impostos em compras online de até US$ 50 (cerca de R$ 240) para as empresas que escolherem participar.

Contudo, para compras que ultrapassam esse valor, a taxação é de 60%, relacionada ao imposto de importação. Somando ainda o ICMS (imposto estadual de 17%) no agregado a taxação chega a 92%. Esse novo modelo começou a vigorar em 1º de agosto, e é importante notar que a adesão ao programa por parte das empresas é opcional. Em outras palavras, as marcas que optarem por não participar continuarão sujeitas à cobrança do imposto de 60% em todas as compras.

A partir dessas regulamentações recentes, vendedores devem fornecer ao consumidor, no momento da compra, a informação do valor total do pedido, incluindo os impostos federais e estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Somente após a quitação dessas taxas, o pedido será encaminhado para envio.

O objetivo do Governo é trazer mais transparência ao processo de compra, oferecendo aos consumidores uma visão clara do custo total desde o início da transação. No entanto, o custo do produto agora será maior, como internautas relataram nas redes sociais nesta semana.

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O que é o Programa Remessa Conforme?

Em linhas gerais, o Remessa Conforme busca simplificar e padronizar a tributação de compras internacionais feitas por meio de e-commerces, e a adesão por parte das empresas é voluntária. Isso significa que, se a loja não aderir, às regras antigas de tributação continuam valendo e você pode ter seu produto trancado na alfândega para pagamento desses tributos.

Uma das principais mudanças é a isenção de impostos em compras online de até US$ 50 para empresas que participam do programa. Desta forma, quando um consumidor adere aos produtos com valores menores de US$ 50, não pagará a taxa de 60% sobre o imposto de importação. Ou seja, para produtos mais baratos (até R$ 250), ainda está valendo a pena comprar em sites internacionais.

Como funciona na prática?

Ao realizar uma compra no AliExpress, agora o consumidor será informado sobre o valor total do pedido, incluindo os impostos federais e estaduais (ICMS). Somente após o pagamento dessas taxas é que seu pedido será enviado.

Vale ressaltar que essa mudança implica em um prazo de entrega potencialmente mais rápido, já que os impostos são recolhidos no momento da compra e não mais na chegada ao Brasil. Ou seja, não são fiscalizados na alfândega.

E se minha compra ultrapassar os US$ 50?

Caso sua compra ultrapasse os US$ 50, a taxa de 60% do imposto de importação volta a ser aplicada. Isso significa que, dependendo do valor e do frete, é possível ser surpreendido com uma taxa extra.

Se decidir seguir em frente com a compra, será necessário pagar o tributo estabelecido pela alfândega. Esse processo pode ser feito no site dos Correios ou via aplicativo dos Correios, na seção "Minhas importações".

O que fazer se for taxado na AliExpress?

Se, ao descobrir a taxa, o consumidor decidir que a compra não vale mais a pena, há opções. É possível devolver o produto e solicitar reembolso diretamente na sua conta do AliExpress.

Acesse a área "Meus Pedidos", encontre a compra em questão, clique em "Ver detalhes" e, em seguida, em "Abrir disputa". Esteja ciente de que a decisão final sobre o reembolso será do vendedor, então é sempre bom negociar diretamente. E sim, há o risco de você perder o dinheiro caso deseje devolver apenas pelo motivo da taxação.

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