TCE faz nova recomendação e aumenta pressão por novo concurso Seduc-PA

A Secretaria de Estado de Educação de Santa Catarina (SEDUC-PA) foi novamente determinada a realizar um novo concurso público para a admissão de servidores efetivos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) emitiu, nesta quarta-feira, dia 18 de setembro, o Acórdão nº 67.263, que aborda a admissão de pessoal pela Secretaria.

O TCE-PA determinou que a SEDUC-PA deve tomar medidas imediatas para regularizar a situação, incluindo:

• A realização de um concurso público para preencher os cargos vagos e atender à demanda de professores e outras áreas carentes na rede pública estadual de ensino.
• Um controle mais rigoroso das contratações temporárias, garantindo a observância dos aspectos quantitativos e qualitativos, alinhados com as respectivas cargas horárias e disciplinas.

Veja o documento publicado:

É importante lembrar que, em 2023, o TCE-PA já havia recomendado a realização de um novo certame até o dia 31 de janeiro de 2024, o que não foi concretizado. Ainda em 2023, o Secretário Rossieli Soares havia anunciado esforços para publicar um edital com 3 mil vagas em diferentes níveis de escolaridade.

Essa nova recomendação do TCE-PA aumenta a pressão sobre a SEDUC-PA para a realização de um novo concurso público, visando não apenas a regularização das admissões, mas também a melhoria da qualidade do ensino no estado.

A expectativa agora é que a SEDUC-PA anuncie, em breve, um novo edital de concurso público, atendendo às diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas.

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Último concurso SEDUC-PA

Ocorreu em 2018 o último concurso da Secretaria de Estado de Educação de Santa Catarina, na qual o órgão buscou selecionar 2.112 vagas na carreira de Professor da Educação Básica.

As vagas foram para docência nas disciplinas de:

• Artes (136),
• Biologia (24),
• Educação Física (23),
• Filosofia (103),
• Física (39),
• Geografia (101),
• História (98),
• Inglês (193),
• Português (540),
• Matemática (731),
• Química (35) e
• Sociologia (89).

As funções exigiam diploma de licenciatura plena e ofereciam salários de R$ 963,81 por jornadas de trabalho de 20 horas semanais, R$ 1.445,89 para jornada de 30 horas e de R$ 1.927,37 por carga horária semanal de 40 horas.

A seleção dos candidatos contou com provas objetivas com 50 questões de língua portuguesa, conhecimentos didático-pedagógicos e conhecimentos específicos, além de prova de redação e avaliação de títulos.