A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro aplicará no dia 27 de agosto a primeira etapa de seleção de seu concurso público, que tem como objetivo preencher 2.000 vagas para o cargo de Soldado Policial Militar Classe C. Deste total de vagas, 1.800 serão destinadas a candidatos do sexo masculino, e 200 serão reservadas para candidatas do sexo feminino.
O concurso foi divulgado em 26 de maio e passou por alterações em 17 de julho, devido à determinação da 15ª vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Essa determinação proíbe a exigência de testes de HIV para os candidatos inscritos no concurso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
A ação sugere que candidatos portadores do HIV e/ou de doenças dermatológicas como vitiligo, psoríase e dermatose não poderão ser impedidos de realizar o concurso público. Da mesma forma, não haveria necessidade de incluir o teste para HIV na etapa de exame de saúde, que tem caráter eliminatório.
O pedido foi encaminhado através de Ação Civil Pública realizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE, responsável pela realização do certame.
Conforme consta na sétima etapa de seleção, em Exames de Saúde, o candidato estaria sujeito a realizar os seguintes exames:
- Hemograma Completo;
- Grupo sanguíneo e Fator Rh;
- Glicemia de jejum;
- Uréia, Creatinina e Ácido Úrico;
- TGO;
- TGP;
- VDRL;
- Anti HBs e HBSAg
- Anti HCV
- Anti-HIV1 e 2;
- Urina - EAS (Elementos anormais e sedimentos);
- Raio X de Tórax PA e perfil com laudo;
- Eletrocardiograma com laudo;
- Além de demais exames que a Junta Médica considerar necessário
para elucidação.
No edital, conforme o tópico 18.10. que se refere às "Condições incapacitantes", o documento sugere entre eles, portadores de HIV:
A nova medida tem por objetivo conter supostos atos disciminatórios e que possam impedir candidatos de ingressarem no cargo de Soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Novas atualizações devem ser realizadas através de edital de retificação.
Prova no dia 27 de agosto
A prova objetiva está prevista para ocorrer no dia 27 de agosto de 2023, na cidade do Rio de Janeiro, com locais e horários a serem divulgados no dia 14 de agosto, no site da organizadora IBADE.
O tempo total de realização da Prova Escrita Objetiva será de 4h, período que os candidatos terão para responder a 50 questões de múltipla escolha, sobre os seguintes conteúdos:
- 10 questões de língua portuguesa;
- 10 questões de matemática básica;
- 10 questões de noções de direitos humanos;
- 10 questões de noções de direito administrativo e legislação aplicada à PMERJ;
- 10 questões de noções de direito penal e processual penal.
Demais etapas de seleção
Além da prova objetiva, os candidatos realizarão as seguintes etapas:
- Prova escrita discursiva (redação), de caráter eliminatório e classificatório;
- Exame antropométrico, de caráter eliminatório;
- Teste de aptidão física, de caráter eliminatório;
- Exame psicológico, de caráter eliminatório;
- Exame de saúde, de caráter eliminatório;
- Exame social e toxicológico, de caráter eliminatório;
- Avaliação documental, de caráter eliminatório;
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