TJRS tem concurso para Técnicos e Analistas prorrogado até 2022

Uma ótima notícia para quem aguarda nomeação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O poder judiciário vai prorrogar a validade do concurso TJRS aberto em 2017 e homologado em 2018 para os cargos de Analista Judiciário (áreas Administrativa e Judiciária) e para Técnico Judiciário. A prorrogação se dará por mais 2 anos e contará a partir de maio de 2020, quando da homologação, indo até o mesmo mês de 2022. O despacho foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça Estadual desta sexta-feira, 28 de fevereiro, pelo Desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana. Com isso, mais aprovados poderão ser nomeados pelo órgão nos próximos meses. Até o momento, mais de 100 Técnicos Judiciários já foram convocados. Veja o documento:

Concurso TJRS

O concurso foi aberto em 2017 para formação de cadastro reserva nos cargos de Analista Judiciário (2º Grau de Jurisdição em Porto Alegre-RS); e para Técnico Judiciário em 1º e 2º Graus de Jurisdição (ainda depende de unificação de carreiras - veja mais abaixo). As localidades de lotação ou de nomeação são definidas pela Administração do Tribunal de Justiça, conforme a necessidade de serviço.

Foram aproximadamente 45 mil inscritos na seleção, 31.933 deles no cargo de Técnico Judiciário, 9.500 para Analista Judiciário - Área Judiciária e outros 3.300 para Analista Judiciário - Área Administrativa.

A carreira de Técnico Judiciário tem requisito de nível médio completo e salário inicial de R$ 3.860,28 na classe A1. Com a progressão na carreira, o empossado pode atingir a classe C15, que tem vencimentos de R$ 5.287,11.

- Confira a tabela de salários do TJRS.

Todos os cargos têm jornada semanal de trabalho de 40 horas - Veja o edital TJRS 2017.

Com requisito de escolaridade superior, o cargo de Analista Judiciário tem salário inicial de R$ 7.352,93

Unificação de carreiras gerou polêmica

Um Projeto de Lei proposto pelo Poder Judiciário e protocolado na ALRS em maio de 2017 pretendia extinguir o cargo de Oficial Escrevente (cargo que seria preenchido por Técnicos Judiciários em cidades do interior do estado) visando atender à Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela determinava que os Tribunais de Justiça de todos os estados do Brasil unificassem os cargos de Oficial Escrevente e de Técnico Judiciário (mesmo nível de escolaridade). Dessa forma, seriam extintos os cargos de Oficial Escrevente, criando no lugar de cada cargo vago um correspondente cargo de Técnico Judiciário. Ambos os cargos possuem as mesmas funções, mas denominações diferentes para o interior e para a capital (Porto Alegre). Em função disso também, até então, costumavam ser realizados dois diferentes concursos públicos para atender a cada uma das nomenclaturas. No entanto, o PL 93/2017 foi rejeitado por 44 votos a 2 pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado. Em nota, a administração do Tribunal disse ainda que se o Estado ingressar no Regime de Recuperação Fiscal, o TJRS ficará alguns anos sem conseguir fazer nomeações e terá de desativar varas ou comarcas no estado.

Essa mudança na estrutura de cargos do TJ-RS era considerada uma vantagem pelos aprovados no concurso, porque se aprovado o PL, eles seriam rapidamente chamados para suprir uma carência de servidores que existe no interior - sem o PL eles só podem ser nomeados para a capital. Além disso, a unificação da carreira facilitaria remoções e remanejamentos, além de padronizar questões salariais, já que hoje o cargo de oficial escrevente é remunerado de acordo com o local de lotação do servidor, nas entrâncias inicial, intermediária e final.

Prevendo que a aprovação desse projeto de lei aconteceria logo, o edital do concurso para o TJ-RS chegou a apontar que o cargo de Técnico Judiciário teria como lotação tanto o 1º quanto o 2º Grau de Jurisdição, ou seja, tanto as cidades do interior, quanto Porto Alegre. Assim, não haveria um novo concurso para Oficial Escrevente.

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus RS) foi contra a aprovação do PL 93/2017 e pediu um plano de carreira para os Oficiais Escreventes. O sindicato quer que no lugar da extinção dos cargos, haja a unificação das carreiras, sem prejuízos para a categoria.

Uma comissão elencada pelo novo presidente do TJ para a gestão 20/22, Voltaire de Lima Moraes, já está responsável pelo plano de carreira dos Oficiais Escreventes e discute atualmente uma forma de resolver a situação, para então poder nomear aprovados no concurso e reduzir o déficit de pessoal.

Cargos vagos

Atualmente, existem mais de 1.000 cargos vagos na função de Oficial Escrevente, que poderão ser assumidos por Técnicos Judiciários aprovados no concurso, caso haja uma decisão sobre o assunto nos próximos meses. Além disso, o prazo do último concurso de Oficial Escrevente expirou em 12 de junho de 2018.