Uma notícia nada boa aos candidatos que aguardavam posse no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O órgão afirmou nesta quinta-feira, 18 de julho, que não empossará 82 servidores já convocados para os cargos de Escrevente Técnico Judiciário e Psicológico Judiciário.
A medida, segundo a corte, visa cumprir o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 22, incisos III e IV, que veda o aumento de despesas com a criação ou provimento de cargos.
No último dia 24 de junho, o presidente, desembargador Manoel Pereira Calças afirmou ter recebido um alerta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por meio de um comunicado. Nele, o TCE informou que a despesa total com pessoal do TJ-SP atingiu o limite de 5,77% da receita corrente líquida do estado. Assim, novos servidores gerariam um novo custo ao erário, extrapolando esse limite.
Diante disso, o TJ-SP decidiu que os 82 nomeados não poderão ser empossados no momento. Sindicatos que representam os servidores do Judiciário paulista vêm reclamando da sobrecarga de trabalho, o que, segundo a categoria, prejudica o atendimento jurisdicional ao público.
Sobre o concurso
Foram 168.434 inscritos disputando a 235 vagas na função de Escrevente Técnico Judiciário para lotação nas 2ª, 3º, 5ª, 6ª, 7ª, 8º, 9ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias, com sede nas cidades de Araçatuba, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.
Poderiam participar do concurso candidatos que tinham ensino médio completo na posse e idade mínima de 18 anos. O salário previsto para o cargo no último certame era de R$ 4.706,53, por jornada de trabalho de 40 horas por semana, mais auxílio-alimentação de R$ 990,00, auxílio-saúde de R$ 330,00 e auxílio-transporte de R$ 167,20. Saiba mais no edital.
Com informações do portal Consultor Jurídico
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