Na última segunda-feira, 20 de maio, durante sessão ordinária realizada em Brasília/DF, o Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o projeto para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que envolverá o estado de Minas Gerais e terá sede em Belo Horizonte.

Mesmo sem a previsão imediata de promover concurso para provimento de cargos, nos próximos anos novas seleções deverão ocorrer para contratação de servidores no órgão agora recém-criado.

O presidente do CJF e do STJ, ministro João Otávio de Noronha, citou que a criação do TRF6 era necessária para a modernização da Justiça Federal e melhor atendimento. O novo TRF terá uma estrutura nova, mas vai compartilhar secretarias entre as unidades de 1º grau e fazer inicialmente uma movimentação de servidores. "Nós estamos criando o TRF6 sem alteração no orçamento da Justiça Federal, aproveitando e redistribuindo recursos dentro do orçamento em vigor. Portanto, não terá nenhum aumento adicional ao erário, nem à União. Essa foi a nossa preocupação, pois sabemos que o momento é difícil e de contenção de gastos", concluiu o ministro.

A criação do TRF-6 deve-se ao desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que abrange 14 estados, com sede no Distrito Federal. A composição prevista para o novo TRF será de 18 desembargadores federais. Segundo estatísticas do próprio TRF1, cerca de 35% dos processos analisados na Corte são originários de Minas Gerais, portanto, desafogaria o tribunal que mais sofre com a regionalização da Justiça Federal.

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O ministro citou ainda que haverá um redesenho da Justiça Federal para melhora em termos de eficiência. A integração de todos os tribunais em relação à Tecnologia da Informação será também tema de debate. Após os esclarecimentos, o presidente do CJF suspendeu temporariamente a sessão. O julgamento será retomado, por meio de videoconferência, na próxima terça-feira, dia 28 de maio, com a deliberação a respeito da minuta que será apresentada ao STJ.

 

A criação de um novo TRF é esperada desde 2013

Atualmente, existem cinco Tribunais Regionais Federais no País. O da 1ª Região, sediado em Brasília, o da 2ª Região, no Rio, o da 3ª Região, em São Paulo, o da 4ª, em Porto Alegre, e o da 5ª, no Recife.

A criação de um novo TRF está sendo pautada a alguns anos. Em junho de 2013, foi aprovada uma emenda constitucional para criar quatro tribunais federais. A 6ª região teria sede em Curitiba, a 7ª, em Belo Horizonte, a 8ª, em Salvador, e a 9ª, em Manaus. Com a criação de novos TRF’s, toda a configuração da Justiça Federal seria redesenhada e os processos, redistribuídos. Seria uma medida para reajustar a Justiça Federal às questões regionais, já que alguns estados tiveram grande crescimento econômico e populacional e outros, não.

No entanto, a medida nunca se concretizou, pouco mais de um mês depois da promulgação da emenda, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a Emenda Constitucional que criou quatro Tribunais Regionais Federais. Na ocasião, Barbosa entendeu que a mudança deveria partir de uma iniciativa do Judiciário.

Com informações do CJF