Imprevistos médicos podem ocorrer com qualquer pessoa e muitas vezes, os trabalhadores precisam se ausentar de suas atividades. Essa ausência normalmente é justificada com um atestado médico, evitando assim, que o salário seja descontado. Entretanto, existe uma grande dúvida quanto a questão do vale-alimentação. Será que o benefício pode ser descontado mesmo com a apresentação do atestado médico?

Conforme as normas das leis trabalhistas do Brasil, o empregador tem direito de descontar o vale-alimentação do empregado, caso o mesmo se ausente do trabalho. Inclusive, mesmo com a apresentação do atestado médico, o valor do benefício pode ser descontado.

Por que o vale-alimentação pode ser descontado?

Mas afinal, por que a lei permite que o vale-alimentação seja descontado do trabalhador mesmo em caso de atestado médico? Bem, isso ocorre porque o benefício cobre as despesas com a alimentação durante o expediente, ou seja, quando o empregado está em horário de trabalho.

Entretanto, existem algumas exceções que devem ser levadas em consideração. Um exemplo é se houver um acordo individual ou disposição da empresa em manter o benefício integral em casos de ausência por motivo de doença.

Outro caso em que o benefício não pode ser descontado é em casos de período de experiência do empregado. Isso porque, neste caso, o vale-alimentação integra o salário, não podendo assim, ser descontado.

Por fim, algumas outras situações também impedem que o benefício de alimentação seja descontado do empregado, como por exemplo, ausências prolongadas superiores a 15 dias consecutivos ou a 30 dias alternados em um período de 12 meses fazem com que o trabalhador passe a receber auxílio-doença do INSS.

Isso também se aplica a afastamentos devido à doença ocupacional ou acidente de trabalho, situações em que o empregado tem direito ao auxílio-doença acidentário e à estabilidade no emprego.

Situações para desconto do vale-alimentação

A empresa pode descontar o benefício de acordo com os dias de ausência, com exceção das ocasiões já mencionadas acima. O valor descontado por dia de ausência vai de acordo com cada empresa e também com o acordo estabelecido entre empregador e empregados. Contudo, normalmente o valor do desconto não ultrapassa 20% do valor do salário, mas isso pode ser alterado conforme a política da empresa.

Qual o limite de atestados médicos?

Não existe um limite específico de atestados médicos que podem ser apresentados pelo empregado mensalmente, contudo o atestado médico deve ser utilizado apenas em casos de incapacidade do trabalhador para desempenhar o serviço por qualquer motivo de saúde.

Os trabalhadores devem usar os atestados médicos de maneira responsável, já que o uso excessivo ou a apresentação de atestados falsos podem levar a sanções legais e disciplinares.

As empresas têm o direito de solicitar atestados médicos para justificar faltas, embora as regras exatas possam variar de acordo com a política de cada empregador.