Nas últimas semanas, um assunto gerou grande polêmica e muitos debates entre a população brasileira: A divulgação da data em que o dinheiro oriundo dos Valores a Receber serão incorporados no Tesouro Nacional. Tal cenário motivou os brasileiros a buscarem informações sobre a possibilidade de resgatar valores esquecidos em bancos e outras instituições financeiras.
E em meio a tantos rumores e possibilidades, o Governo Federal optou por se manifestar oficialmente. Através de uma nota oficial no site da Secretaria de Comunicação Social, detalhes do Projeto de Lei e do futuro deste fato foram apresentados. Sendo assim, confira as principais novidades abaixo.
Governo Federal emite nota oficial sobre valores a receber
No comunicado oficial, divulgado no último domingo (13), o Governo Federal detalhou o Projeto de Lei 1.847/24, que já foi discutido e aprovado no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. De acordo com a nota, o movimento de incorporar ao Tesouro Nacional valores esquecidos e não foram resgatados por 25 anos não é novidade, já sendo autorizado pela Lei nº 2.313, que entrou em vigor em 1954.
O principal objetivo, de acordo com o novo Projeto de Lei, é a incorporação desta quantia após 30 dias da publicação da lei. Entretanto, o comunicado do Governo Federal ainda revela que emitirá um edital, que será publicado no Diário Oficial da União, oferecendo a alternativa de contestação aos brasileiros que tiverem direito.
Governo quer utilizar valores esquecidos para ajustes no Orçamento
A nota emitida ainda revela que o objetivo da incorporação dos valores esquecidos é garantir uma compensação importante para garantir a manutenção da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia nacional e todos os municípios com população acima de 156 mil pessoas.
De acordo com a última atualização divulgada pelo Banco Central, mais de R$ 8,5 bilhões estão disponíveis para o resgate dos brasileiros. Aproximadamente 45 milhões de pessoas, entre pessoas físicas e jurídicas, podem solicitar estes valores.
O Sistema Valores a Receber (SVR), está disponível desde o dia 7 de março de 2023 e até o momento, mais de R$ 8 bilhões já foram devolvidos.
Onde posso solicitar resgate de valores esquecidos?
Todas as solicitações podem ser feitas através do site do Sistema Valores a Receber. Para consultar sua situação e saber se você pode resgatar algum valor, basta clicar aqui e você será redirecionado para o site oficial do Banco Central.
Vale lembrar que não necessariamente os valores disponíveis para resgate se encontram em bancos. Confira abaixo a lista completa de acordo com o tipo de instituição e a quantidade exata de contemplados:
- Bancos: 30,2 milhões
- Administradoras de consórcio: 8,3 milhões
- Instituições de pagamento: 4 milhões
- Financeiras: 3,6 milhões
- Cooperativas: 3,2 milhões
- Corretoras e distribuidoras: 12,4 mil
- Outros: 1,6 mil
A grande maioria dos brasileiros que podem solicitar estes valores são donos de quantias menores. 33 milhões de pessoas tem valores disponíveis de até R$ 10,00.
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