Questões filtradas por: cargo de advogado

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001

Matéria: Direito das Obrigações

Órgão: UFBA

Ano: 2014

Considerando os conceitos de adimplemento e inadimplemento de uma obrigação, assinale a alternativa correta.

a) Nas obrigações provenientes de ato ilícito, reputa-se o devedor em mora, desde a citação do réu da ação de ressarcimento.
b) No tocante à cláusula penal, é correto afirmar que quando estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, só pode referir-se à execução completa dessa obrigação.
c) O direito do credor às perdas e danos pela imperfeição, no cumprimento da obrigação, exclui os juros legais não estipulados no contrato.
d) O devedor pode responder pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, desde que, expressamente, tenha-se por eles responsabilizado.
e) Incorre na cláusula penal, se provado dolo e prejuízo, qualquer devedor que deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

002

Matéria: Finalidade e natureza jurídica

Órgão: IPREV

Ano: 2013

De acordo com o Código de Processo Civil, o processo será autuado em apenso aos autos principais, exceto quando se tratar de:

a) liquidação de sentença.
b) impugnação ao valor da causa.
c) impugnação ao pedido de assistência.
d) resposta do réu, sob a forma de exceção.
e) incidente de falsidade, após encerrada a instrução.

003

Matéria: Parte Geral

Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP

Ano: 2013

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Diante dessa afirmação, o nascituro

a) é titular de direitos, mas não os personalíssimos.
b) não poderá receber doação, por não poder expressar sua vontade.
c) tem direitos reconhecidos em razão da teoria da vida presumida.
d) não poderá defender seus direitos em Juízo, por falta de capacidade.
e) poderá requerer indenização por danos morais.

004

Matéria: Processo Judicial Exacional

Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP

Ano: 2013

Cessa a eficácia da medida cautelar fiscal se

a) a Fazenda Pública propuser a execução judicial da Dívida Ativa no prazo fixado.
b) não for executada dentro de 10 (dez) dias.
c) não for executada dentro de 15 (quinze) dias.
d) for julgada extinta a execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.
e) o requerido não promover a quitação do débito que está sendo executado.

005

Matéria: Administração Geral

Órgão: CRA-SC

Ano: 2013

O Conselho Federal de Administração, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal, terá por finalidade:

I. Orientar e disciplinar o exercício da profissão.

II. Dirimir dúvidas suscitadas nos Conselhos Regionais.

III. Aprovar, mensalmente, o orçamento e as contas da autarquia.

IV. Examinar, modificar e aprovar os regimentos internos dos Conselhos Regionais.

Assinale a alternativa correta:

a) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
b) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
c) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
d) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

006

Matéria: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Órgão: SPTrans

Ano: 2012

Os bens municipais poderão ser utilizados por terceiros, mediante concessão, permissão, autorização e locação social, conforme o caso e o interesse público ou social, devidamente justificado, o exigir. Nesse sentido, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de São Paulo, a autorização legis lativa para concessão administrativa deixará de vigorar se o contrato não for formalizado, por escritura pública, dentro do prazo de

a) trinta dias.
b) noventa dias.
c) dois anos.
d) três anos.
e) cinco anos.

007

Matéria: Normas Complementares

Órgão: SPTrans

Ano: 2012

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacio- nal, incluem-se dentre as normas complementares

a) os decretos.
b) os tratados e convenções internacionais.
c) os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.
d) as medidas provisórias editadas pelo Presidente da República.
e) as decisões judiciais a que a lei atribua eficácia normativa.

008

Matéria: Das Partes e Procuradores

Órgão: BDMG

Ano: 2011

Para responder as questões de 46 a 50 tenha com
base o Código de Processo Civil.

Marque a resposta CORRETA:

a) Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar- se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores.
b) A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, altera a legitimidade das partes.
c) No curso do processo, a substituição voluntária das partes é permitida a qualquer tempo.
d) O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os 5 (cinco) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo.

009

Matéria: Questão Ambiental e Sustentabilidade

Órgão: CODESP-SP

Ano: 2010

Com o intuito de debater a criação de uma organização paralela às Nações Unidas para defender a Terra dos efeitos do aquecimento global, realizou-se em abril de 2010 uma cúpula mundial sobre o clima. O evento ocorreu

a) no Chile.
b) na Bolívia.
c) na Nova Zelândia.
d) no Canadá.
e) na Dinamarca.

010

Matéria: Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

Órgão: IBRAM-DF

Ano: 2009

Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA), julgue os
próximos itens.

No DF, segundo a LODF, as áreas de preservação permanente são, entre outras, os lagos, as lagoas, as nascentes os mananciais de bacia hidrográficas e aquelas áreas que forem assim declaradas por lei.

a) certo
b) errado

Questões filtradas por: cargo de advogado

Considerando os conceitos de adimplemento e inadimplemento de uma obrigação, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código de Processo Civil, o processo será autuado em apenso aos autos principais, exceto quando se tratar de:

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Diante dessa afirmação, o nascituro

Cessa a eficácia da medida cautelar fiscal se

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacio- nal, incluem-se dentre as normas complementares

Para responder as questões de 46 a 50 tenha com base o Código de Processo Civil.Marque a resposta CORRETA:

Com o intuito de debater a criação de uma organização paralela às Nações Unidas para defender a Terra dos efeitos do aquecimento global, realizou-se em abril de 2010 uma cúpula mundial sobre o clima. O evento ocorreu

Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA), julgue ospróximos itens.No DF, segundo a LODF, as áreas de preservação permanente são, entre outras, os lagos, as lagoas, as nascentes os mananciais de bacia hidrográficas e aquelas áreas que forem assim declaradas por lei.

Para responder as questões de 46 a 50 tenha com
base o Código de Processo Civil.

Marque a resposta CORRETA:

Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA), julgue os
próximos itens.

No DF, segundo a LODF, as áreas de preservação permanente são, entre outras, os lagos, as lagoas, as nascentes os mananciais de bacia hidrográficas e aquelas áreas que forem assim declaradas por lei.