Questões filtradas por: cargo de analista judiciário - oficial de justiça

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001

Matéria: Teoria da Constituição

Órgão: TJ-RO

Ano: 2012

Com relação à evolução histórica, ao conceito, aos elementos e à classificação das constituições, bem como à supremacia da Constituição, assinale a opção correta.

a) A Constituição deve ser sempre interpretada de forma segmentada, de modo a permitir que as aparentes antinomias sejam afastadas.
b) O poder constituinte derivado de reforma não é limitado pelas normas primárias formais infraconstitucionais, mas pelo poder constituinte originário.
c) É unânime na doutrina o entendimento de que, para ser considerado como uma constituição, o conjunto de normas e princípios assim denominado tenha, necessariamente, hierarquia superior total, ou seja, quanto à estabilidade, ele tem de ser rígido.
d) Os direitos individuais e suas garantias são considerados pela doutrina como elementos formais de aplicabilidade da Constituição.
e) Os objetivos da República Federativa do Brasil são considerados pela doutrina como normas de eficácia plena.

002

Matéria: Disposições gerais

Órgão: TJ-RO

Ano: 2012

Considerando os dispositivos constantes da Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta.

a) Considere que João, um cidadão que não é agente público, tenha induzido um agente público a praticar ato que gerou prejuízo ao erário, mas que não gerou benefício a João. Nessa situação, a lei em tela não se aplica a João, visto que ele não é agente público.
b) O Tribunal ou Conselho de Contas podem, de ofício, designar representante para acompanhar procedimento administrativo instaurado para apurar prática de ato de improbidade.
c) Considerando-se que um servidor público tenha doado verbas públicas a um ente despersonalizado, com fins educativos e assistenciais, sem cumprir algumas formalidades legais, é correto afirmar que, nessa situação, o ato de doação não caracteriza ato de improbidade administrativa causador de lesão ao erário, em virtude de a conduta do servidor ter sido dolosa.
d) Cabe somente ao MP representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar prática de ato de improbidade.
e) A referida lei não se aplica aos agentes políticos, que, consequentemente, não respondem por improbidade administrativa.

003

Matéria: Interpretação de Textos

Órgão: TJ-MG

Ano: 2007

SOBRE A VERDADE

Assinale a alternativa que apresenta uma frase cujo sentido NÃO pode ser comprovado pelo que está expresso no texto.

a) A verdade independe das cosmologias que existiram.
b) As conquistas científicas ultrapassam a mera dimensão humana.
c) As várias cosmologias são verdadeiras em seu tempo.
d) O conhecimento total ainda está vedado à ciência.

004

Matéria: Estrutura das Palavras: Radical, Desinência, Prefixo e Sufixo

Órgão: TJ-MG

Ano: 2007

SOBRE A VERDADE

"[...] é essencialmente impossível obter uma versão absoluta do que seja a realidade física." (linhas 46-47)

É CORRETO afirmar que, nessa frase, o número de palavras polissílabas é de

a) apenas uma palavra.
b) duas palavras.
c) três palavras
d) quatro palavras.

005

Matéria: Uso da Vírgula

Órgão: TJ-MG

Ano: 2007

"A lei não permite sanções como, por exemplo, impedi-lo de utilizar o elevador [...]" (linhas 15-16)

É CORRETO afirmar que as vírgulas presentes nessa frase foram utilizadas para isolar

a) um adjunto adverbial
b) um elemento de valor explicativo.
c) um elemento repetido.
d) um vocativo.

006

Matéria: Poderes da Administração

Órgão: TJ-PA

Ano: 2009

No exercício do poder de polícia,

a) a Administração pode ditar e executar medidas restritivas do direito individual em benefício do bem-estar da coletividade e da preservação do próprio estado.
b) os atos praticados pela Administração, por serem discricionários, não podem ser objeto de contestação no Poder Judiciário.
c) a Administração não pode demolir construção ilegal nem pode inutilizar gêneros alimentícios.
d) o ato praticado pelo agente da Administração não se sujeita às condições de validade dos demais atos administrativos.
e) quando se tratar de ação preventiva, a aplicação da sanção dispensa o devido processo e a ampla defesa do autuado.

007

Matéria: Teoria Geral dos Recursos - Conceito

Órgão: TJ-PA

Ano: 2009

A respeito dos recursos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

a) é cabível a interposição de embargos de divergência no recurso de apelação.
b) a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da parte contrária.
c) a interposição do recurso extraordinário ou do recurso especial impede a execução provisória da sentença.
d) o Ministério Público não tem legitimidade para recorrer nos processos em que oficiou com fiscal da lei.
e) é admissível a interposição de recurso adesivo no agravo retido ou de instrumento.

008

Matéria: Direito Penal

Órgão: TJ-PA

Ano: 2009

São causas que excluem o crime e a culpabilidade, respectivamente:

a) omissão da lei e arrependimento eficaz.
b) estado de necessidade e legítima defesa.
c) desconhecimento da lei e exercício regular de direito.
d) erro de proibição inevitável e erro de tipo.
e) legítima defesa e inimputabilidade.

009

Matéria: Direito Processual Penal

Órgão: TJ-PA

Ano: 2009

A renúncia ao direito de queixa deverá ser manifestada até:

a) a coleta da prova testemunhal, nos autos da ação penal privada.
b) o interrogatório do querelado, nos autos da ação penal privada.
c) a instauração da ação penal privada.
d) a prolação da sentença.
e) o trânsito em julgado da sentença condenatória.

010

Matéria: Redação - Reescritura de texto

Órgão: TJ-PA

Ano: 2009

Atenção: A questão baseia-se no texto apresentado abaixo.

Liberdade minha, liberdade tua Uma professora do meu tempo de ensino médio, a propósito de qualquer ato de indisciplina ocorrido em suas aulas, invocava a sabedoria da frase “A liberdade de um termina onde começa a do outro". Servia-se dessa velha máxima para nos lembrar limites de comportamento. Com o passar do tempo, esqueci-me de muita coisa da História que ela nos ensinava, mas jamais dessa frase, que naquela época me soava, ao mesmo tempo, justa e antipática. Adolescentes não costumam prezar limites, e a ideia de que a nossa (isto é, a minha...) liberdade termina em algum lugar me parecia inaceitável. Mas eu também me dava conta de que poderia invocar a mesma frase para defender aguerridamente o meu espaço, quando ameaçado pelo outro, e isso a tornava bastante justa... Por vezes invocamos a universalidade de um princípio por razões inteiramente egoístas.

Confesso que continuo achando a frase algo perturbadora, provavelmente pelo pressuposto que ela encerra: o de que os espaços da liberdade individual estejam distribuídos e demarcados de forma inteiramente justa. Para dizer sem meias palavras: desconfio do postulado de que todos sejamos igualmente livres, ou de que todos dispomos dos mesmos meios para defender nossa liberdade. Ele parece traduzir muito mais a aspiração de um ideal do que as efetivas práticas sociais. O egoísmo do adolescente é um mal dessa idade ou, no fundo, subsiste como um atributo de todas?

Acredito que uma das lutas mais ingentes da civilização humana é a que se desenvolve, permanentemente, contra os impulsos do egoísmo humano. A lei da sobrevivência na selva - lei do instinto mais primitivo - tem voz forte e procura resistir aos dispositivos sociais que buscam controlá-la. Naquelas aulas de História, nossa professora, para controlar a energia desbordante dos jovens alunos, demarcava seu espaço de educadora e combatia a expansão do nosso território anárquico. Estava ministrando-nos na prática, ao lembrar os limites da liberdade, uma aula sobre o mais crucial desafio da civilização.

(Valdeci Aguirra, inédito)

Considerando-se o contexto, a alternativa em que NÃO se traduz com equivalência de sentido uma expressão do texto é:

a) Servia-se dessa velha máxima (1º parágrafo) = recorria a esse antigo adágio.
b) para defender aguerridamente (1º parágrafo) = a fim de resguardar com denodo.
c) desconfio do postulado (2º parágrafo) = suspeito da premissa.
d) subsiste como um atributo (2º parágrafo) = remanesce como uma característica.
e) resistir aos dispositivos sociais (3º parágrafo) = sublevar as imposturas da sociedade.

Questões filtradas por: cargo de analista judiciário - oficial de justiça

Com relação à evolução histórica, ao conceito, aos elementos e à classificação das constituições, bem como à supremacia da Constituição, assinale a opção correta.

Considerando os dispositivos constantes da Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta.

SOBRE A VERDADEAssinale a alternativa que apresenta uma frase cujo sentido NÃO pode ser comprovado pelo que está expresso no texto.

SOBRE A VERDADE"[...] é essencialmente impossível obter uma versão absoluta do que seja a realidade física." (linhas 46-47) É CORRETO afirmar que, nessa frase, o número de palavras polissílabas é de

"A lei não permite sanções como, por exemplo, impedi-lo de utilizar o elevador [...]" (linhas 15-16) É CORRETO afirmar que as vírgulas presentes nessa frase foram utilizadas para isolar

No exercício do poder de polícia,

A respeito dos recursos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

São causas que excluem o crime e a culpabilidade, respectivamente:

A renúncia ao direito de queixa deverá ser manifestada até:

SOBRE A VERDADE

Assinale a alternativa que apresenta uma frase cujo sentido NÃO pode ser comprovado pelo que está expresso no texto.

SOBRE A VERDADE

"[...] é essencialmente impossível obter uma versão absoluta do que seja a realidade física." (linhas 46-47)

É CORRETO afirmar que, nessa frase, o número de palavras polissílabas é de

"A lei não permite sanções como, por exemplo, impedi-lo de utilizar o elevador [...]" (linhas 15-16)

É CORRETO afirmar que as vírgulas presentes nessa frase foram utilizadas para isolar