Questões filtradas por: cargo de auditor fiscal do município

Quer testar seus conhecimentos de maneira rápida, fácil e eficiente? Responda aqui milhares de questões grátis de concursos anteriores. Você pode filtrar as questões por cargo, órgão, matéria e banca de acordo com o seu objetivo. Prepare-se para os concursos públicos.

001

Matéria: Uso da Vírgula

Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP

Ano: 2012

Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto abaixo.

Só uma coisa não mudou: o nacionalismo cultural. Continuamos repetindo, ritualmente, que a cultura brasileira (ou latino- americana) deve desfazer-se dos modelos importados e voltar-se para sua própria tradição cultural.

Considerado o trecho acima, é correto afirmar:

a) A palavra Só está empregada com o mesmo valor do notado na frase "É ela só que arranja as flores nas cerimônias", isto é, como reforço demonstrativo do pronome, equivalendo a "mesmo", "próprio".
b) A elipse da vírgula que antecede ritualmente não prejudica o sentido e a correção originais.
c) Em (ou latino-americana), ou explora mais a aproximação dos conceitos que enlaça que a distinção entre eles.
d) É legítima a substituição dos parênteses unicamente por travessões, pois somente eles manteriam o sentido e a correção originais.
e) Se o autor fizesse referência a "povos", em vez de à "cultura" latino-americana, a correção exigiria que ambos os termos do gentílico estivessem no masculino e no plural.

002

Matéria: Juros compostos

Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP

Ano: 2012

Em uma loja, um computador, cujo preço é R$ 2.200,00, pode ser vendido nas seguintes condições:

- à vista, com abatimento de 10% no preço ou

- em duas parcelas, sendo a primeira delas dada como entrada, correspondendo a 25% do preço. A segunda, que corresponde ao restante financiado a juros compostos à taxa de 4% ao mês, deve ser paga ao completar 2 meses da data da compra.

Se R e S são, respectivamente, os totais pagos no primeiro e no segundo casos, é verdade que

003

Matéria: Processo Administrativo

Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP

Ano: 2012

A legislação tributária de um determinado município paulista atribui eficácia normativa às decisões de seus órgãos coletivos de jurisdição administrativa.

Esse órgão, por sua vez, em determinada ocasião, proferiu decisão administrativa dessa natureza, concluindo pela não incidência de um determinado tributo municipal.

Esse entendimento, todavia, não reflete a jurisprudência firmada nos tribunais judiciais superiores, que têm sido em sentido diverso, pela incidência desse tributo.

Com base na regra da legislação municipal que atribui eficácia normativa às decisões de seus órgãos coletivos de jurisdição administrativa, muitos munícipes deixaram de pagar o referido tributo, seguindo o entendimento desse tribunal administrativo. A fiscalização, porém, tomando ciência de que os tribunais judiciais superiores firmaram entendimento em sentido diverso, pela incidência desse tributo, adotou a mesma interpretação da legislação firmada nos tribunais superiores e passou a fazer o lançamento do referido tributo, observando os prazos decadenciais.

Relativamente a essa situação, a Fazenda Pública municipal

a) poderá reclamar o tributo devido, mas não poderá impor penalidades, nem reclamar juros de mora ou atualização monetária pelo imposto pago extemporaneamente.
b) poderá reclamar o tributo devido, bem como impor penalidades e reclamar juros de mora e atualização monetária pelo tributo pago extemporaneamente.
c) poderá reclamar o tributo devido e impor penalidades, mas não poderá reclamar juros de mora ou atualização monetária pelo imposto pago extemporaneamente.
d) poderá reclamar o tributo devido, impor penalidades e reclamar atualização monetária sobre o imposto pago extemporaneamente, pois isso não implica aumento da base de cálculo do imposto, mas não poderá reclamar juros de mora pelo imposto pago extemporaneamente.
e) nada poderá reclamar do contribuinte, nem mesmo o valor nominal do tributo, pois ele agiu em conformidade com decisão proferida em processo administrativo tributário à qual a lei daquele município atribui eficácia normativa.

004

Matéria: Legislação do Município de São Paulo

Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP

Ano: 2012

Contribuinte sofre auto de infração, apurando-se que a base de cálculo do ISS era de R$ 1.000,00. Um ano depois, é lavrado lançamento complementar, por erro de fato, tendo-se em vista que a base de cálculo, na realidade, era de R$ 100.000,00. O referido lançamento complementar

a) poderia ter sido realizado, no prazo disponível à Fazenda Municipal.
b) não poderia ter sido realizado, pela proibição de dupla acusação sobre a mesma infração.
c) poderia ter sido realizado, a qualquer tempo, haja vista que a inexatidão é causa de interrupção do prazo prescricional.
d) poderia ter sido realizado, a qualquer tempo, haja vista que a inexatidão é causa de interrupção de perempção.
e) apenas poderia ter sido realizado, se devidamente fundamentada a mudança de critério jurídico adotado pela autoridade administrativa, observado contraditório e devido processo legal.

005

Matéria: Organização da administração pública

Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP

Ano: 2012

A criação, pelo Município, de uma autarquia para desempenhar atividade especializada, consistente na gestão do regime previdenciário do servidor público, constitui exemplo de

a) descentralização política, caso alcance servidores de outros poderes além do Executivo.
b) desconcentração, eis que se trata da criação de ente autônomo ao qual é atribuída a execução de atividade de titularidade do ente central.
c) descentralização administrativa, também denominada por serviços, funcional ou técnica, sujeitando-se a autarquia à tutela do ente instituidor nos limites da lei.
d) descentralização por colaboração, eis que envolve a transferência da titularidade de serviço ou atividade administrativa a outro ente, dotado de personalidade jurídica própria.
e) desconcentração, também denominada delegação, correspondendo à transferência da execução da atividade ou serviço público, mantendo-se, contudo, a titularidade do ente instituidor.

006

Matéria: ISSQN

Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP

Ano: 2012

Município institui o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre serviço advocatício com valor de R$ 1.500,00 por ano. A fixação do ISSQN, nestes termos, é inconstitucional por violar o princípio da

a) anterioridade.
b) capacidade contributiva.
c) irretroatividade da lei tributária.
d) legalidade.
e) uniformidade geográfica.

007

Matéria: Parte Geral

Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP

Ano: 2007

No direito brasileiro, são regidas pelas regras da responsabilidade civil objetiva as obrigações por atos ilícitos decorrentes de

a) acidentes de trânsito e acidentes de trabalho.
b) atos praticados por profissionais liberais e relações de consumo.
c) danos ao meio ambiente e relações de consumo.
d) atos praticados por profissionais liberais e por pessoas jurídicas de direito público.
e) contratos de transporte e de mandato.

008

Matéria: Conceito e classificação dos atos administrativos

Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP

Ano: 2007

Instruções: Para responder às questões de números 27 e 28,
considere a seguinte Súmula no 473 do Supremo
Tribunal Federal:

Sabendo-se que o mérito dos atos administrativos é identificado com os conceitos de conveniência e oportunidade, decorre da Súmula que

a) somente a Administração pode anular seus atos, por motivo de legalidade.
b) sempre poderá haver apreciação judicial sobre o mérito dos atos administrativos.
c) tanto a Administração como o Poder Judiciário podem revogar atos administrativos, por motivo de mérito.
d) a anulação de um ato ilegal só produz efeitos após a apreciação judicial.
e) a Administração não depende do Poder Judiciário para anular seus atos ilegais.

009

Matéria: Segurança da Informação

Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP

Ano: 2007

Instruções: Para responder às questões de números 41 a 50
considere o estudo de caso abaixo.

Os itens de segurança, citados no trecho de texto “... toda a segurança física e lógica das informações que garanta autenticidade, sigilo, facilidade de recuperação e proteção contra invasões e pragas eletrônicas”, aqui em negrito, estão respectivamente ordenados em relação aos conceitos de

a) autenticação, assinatura digital, backup e antivírus.
b) assinatura digital, autenticação, backup e antivírus.
c) criptografia, assinatura digital, antivírus e backup.
d) assinatura digital, criptografia, backup e antivírus.
e) criptografia, autenticação, backup e antivírus.

010

Matéria: Competência Tributária

Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP

Ano: 2007

São tributos de competência municipal:

a) imposto sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, imposto sobre a prestação de serviço de comunicação e imposto sobre a propriedade territorial rural.
b) imposto sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, imposto sobre a transmissão onerosa, inter vivos, de bens imóveis e imposto sobre a propriedade predial urbana.
c) imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, imposto sobre a transmissão onerosa, inter vivos, de bens imóveis e imposto sobre a propriedade territorial rural.
d) imposto sobre a propriedade territorial urbana, imposto sobre a transmissão onerosa, inter vivos, de bens imóveis e imposto sobre a prestação de serviço de comunicação.
e) imposto sobre a propriedade territorial urbana, imposto sobre serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar e não-compreendidos na tributação do ICMS, e imposto sobre a transmissão onerosa, inter vivos, de bens imóveis.

Questões filtradas por: cargo de auditor fiscal do município

Contribuinte sofre auto de infração, apurando-se que a base de cálculo do ISS era de R$ 1.000,00. Um ano depois, é lavrado lançamento complementar, por erro de fato, tendo-se em vista que a base de cálculo, na realidade, era de R$ 100.000,00. O referido lançamento complementar

A criação, pelo Município, de uma autarquia para desempenhar atividade especializada, consistente na gestão do regime previdenciário do servidor público, constitui exemplo de

Município institui o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre serviço advocatício com valor de R$ 1.500,00 por ano. A fixação do ISSQN, nestes termos, é inconstitucional por violar o princípio da

No direito brasileiro, são regidas pelas regras da responsabilidade civil objetiva as obrigações por atos ilícitos decorrentes de

Instruções: Para responder às questões de números 27 e 28,considere a seguinte Súmula no 473 do SupremoTribunal Federal:Sabendo-se que o mérito dos atos administrativos é identificado com os conceitos de conveniência e oportunidade, decorre da Súmula que

São tributos de competência municipal:

Instruções: Para responder às questões de números 27 e 28,
considere a seguinte Súmula no 473 do Supremo
Tribunal Federal:

Sabendo-se que o mérito dos atos administrativos é identificado com os conceitos de conveniência e oportunidade, decorre da Súmula que