Questões filtradas por: cargo de técnico judiciário - Área judiciária

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001

Matéria: Conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades das licitações

Órgão: TJ-SE

Ano: 2014

Julgue os itens subsecutivos, no que diz respeito à licitação administrativa.

Para a realização de contratações administrativas, o TJSE deve observar, subsidiariamente, a legislação federal acerca das normas gerais de licitação, já que cada estado da Federação deve editar e seguir prioritariamente suas próprias normas gerais sobre licitação.

a) certo
b) errado

002

Matéria: Ação penal

Órgão: TJ-CE

Ano: 2014

Assinale a opção correta acerca de ação penal.

a) Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido poderá retratar-se da representação formulada antes do oferecimento da denúncia.
b) Não é permitida a intervenção do Ministério Público em processo de ação penal privada.
c) Entre os princípios que regem a ação penal pública incondicionada inclui-se o da disponibilidade.
d) A divisibilidade consiste em um dos princípios que regem a ação penal privada.
e) Se tratando de crimes de ação penal pública incondicionada, em nenhuma hipótese será permitido ao ofendido intentar ação privada.

003

Matéria: Lei nº 7.960, de 07 de dezembro de 1989 (Lei da prisão temporária)

Órgão: TJ-CE

Ano: 2014

A prisão temporária

a) será decretada mediante despacho, que prescinde de fundamentação em caso de comprovada a urgência da prisão.
b) poderá ser decretada pelo delegado de polícia, pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
c) poderá ser decretada pelo juiz, em qualquer fase do processo penal, se comprovada sua extrema necessidade.
d) poderá ser decretada pelo juiz, sem a oitiva do Ministério Público, quando solicitada por representação da autoridade policial.
e) poderá ser decretada, tratando-se de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, pelo prazo máximo de trinta dias, prorrogável por mais trinta dias, em caso de extrema e comprovada necessidade.

004

Matéria: Parte Geral

Órgão: TJ-AC

Ano: 2012

No que se refere ao bem da família, julgue o item subsequente.

O bem de família voluntário constitui-se de escritura pública e é inscrito no registro de títulos e documentos.

a) certo
b) errado

005

Matéria: Petição Inicial

Órgão: TJ-AC

Ano: 2012

No que se refere à petição inicial e a outros atos processuais, julgue os itens a seguir.

A norma jurídica aplicável ao caso concreto não integra a causa de pedir.

a) certo
b) errado

006

Matéria: Noções Fundamentais

Órgão: TJ-AC

Ano: 2012

Acerca das fontes e dos princípios do direito penal, da interpretação das leis penais e da sua aplicação, julgue os itens a seguir.

Considere que Maria seja condenada ao pagamento de multa por crime praticado no estrangeiro, e, pelo mesmo delito, seja igualmente condenada no Brasil a pena privativa de liberdade. Nessa situação, a pena de multa executada no estrangeiro tem o condão de atenuar a pena imposta pela justiça brasileira.

a) certo
b) errado

007

Matéria: Lei Processual Penal no Espaço

Órgão: TJ-AC

Ano: 2012

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual penal e da aplicação da lei processual no tempo e no espaço, julgue os itens seguintes.

A extraterritorialidade da lei processual penal brasileira ocorrerá apenas nos crimes perpetrados, ainda que no estrangeiro, contra a vida ou a liberdade do presidente da República e contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de estado, de território e de município.

a) certo
b) errado

008

Matéria: Uso da Vírgula

Órgão: TJ-RS

Ano: 2012

Considere as afirmações a seguir sobre a pontuação de frases do texto.
I - A retirada da vírgula depois de chineses (L. 01) não provoca alteração de sentido na sentença e não representa erro gramatical.
II - A colocação de uma vírgula depois de concentra (L. 14) e de outra vírgula depois de território
(l. 15) não provoca alteração de sentido na sentença e não representa erro gramatical.
III - A retirada da vírgula depois de energia (L. 25) não provoca alteração de sentido na sentença e não representa erro gramatical.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e II.
e) Apenas I e III.

009

Matéria: Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)

Órgão: TJ-RS

Ano: 2012

Tendo em vista as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, considere as afirmações abaixo. I - É dever do servidor atender com presteza o público em geral, prestando as informações requeridas que estiverem a seu alcance, inclusive as protegidas por sigilo.
II - É dever do servidor atender com presteza às requisições para defesa da Fazenda Pública.
III - É dever do servidor zelar pela economia do material que lhe for confiado e pela conservação do patrimônio público.
IV - É dever do servidor desempenhar com zelo e presteza os encargos que lhe forem incumbidos, ainda que fora de suas atribuições.

Quais estão corretas?

a) Apenas I e II.
b) Apenas I e IV.
c) Apenas II e III.
d) Apenas III e IV.
e) I, II, III e IV.

010

Matéria: Redação - Reescritura de texto

Órgão: TJ-AP

Ano: 2009

O emprego das aspas no segmento constante do Texto I indica

a) diálogo entre as autoridades envolvidas na execução do plano anunciado.
b) informação de certa forma fora do contexto, por ser redundante.
c) citação exata das palavras de uma autoridade no assunto tratado.
d) síntese do plano de controle do desmatamento voltado para o Cerrado.
e) reprodução da ideia central, que será desenvolvida no texto II.

Questões filtradas por: cargo de técnico judiciário - Área judiciária

Assinale a opção correta acerca de ação penal.

A prisão temporária

No que se refere ao bem da família, julgue o item subsequente.O bem de família voluntário constitui-se de escritura pública e é inscrito no registro de títulos e documentos.

No que se refere à petição inicial e a outros atos processuais, julgue os itens a seguir.A norma jurídica aplicável ao caso concreto não integra a causa de pedir.

O emprego das aspas no segmento constante do Texto I indica

No que se refere ao bem da família, julgue o item subsequente.

O bem de família voluntário constitui-se de escritura pública e é inscrito no registro de títulos e documentos.

No que se refere à petição inicial e a outros atos processuais, julgue os itens a seguir.

A norma jurídica aplicável ao caso concreto não integra a causa de pedir.