Questões filtradas por: cargo de oficial de justiça

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001

Matéria: Direito à Liberdade

Órgão: TJM-SP

Ano: 2011

Determina expressamente o inc. IX do art. 5.° da Constituição da República Federativa do Brasil, que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação,

a) mediante prévia obtenção de licença.
b) mediante prévia análise do órgão censor.
c) independentemente de censura ou licença.
d) mediante prévia aprovação por órgão catalogador.
e) independentemente de censura com relação às três primeiras atividades e mediante licença com relação à última.

002

Matéria: Prevaricação

Órgão: TJ-RS

Ano: 2011

Um funcionário público de um posto de fiscalização em Santana do Livramento (faixa de fronteira) abandonou o cargo de forma ilícita. Tal fato, todavia, não chegou a resultar prejuízo público.
Considerando esse contexto, assinale a assertiva correta.

a) Tal fato não caracteriza o crime de abandono de função, pois, para caracterizá-lo, é indispensável a prova do efetivo prejuízo público à Administração.
b) O funcionário poderá ser responsabilizado pelo crime de abandono de função simples (art. 323, caput do CP), na medida em que não incide qualquer qualificadora no fato descrito.
c) O funcionário cometeu, em tese, o delito de abandono de função qualificado (art. 323, § 2º, do CP), já que o delito ocorreu em lugar compreendido na faixa de fronteira.
d) O funcionário cometeu, em tese, o crime de abandono de função privilegiado em razão da inexistência de prejuízo público efetivo.
e) O funcionário cometeu, em tese, o crime de prevaricação por ter deixado de praticar ato de ofício.

003

Matéria: Interpretação de Textos

Órgão: TJ-SP

Ano: 2009

Leia a charge para responder às questões de números 10 e 11.

Os dois personagens

a) revelam-se apreensivos com o fim iminente das diferenças sociais.
b) concebem as diferenças sociais como um mal social necessário.
c) expressam-se com entusiasmo em relação ao fim das diferenças sociais.
d) não acreditam que as diferenças sociais se extinguirão, na realidade.
e) externam diferentes pontos de vista acerca do fim das diferenças sociais.

004

Matéria: Direito Processual Penal

Órgão: TJ-SP

Ano: 2009

A regularidade na intimação da testemunha, que será ouvida em juízo, poderá implicar a

a) validade de seu depoimento.
b) sua condução coercitiva.
c) absolvição do acusado.
d) condenação do acusado.
e) nulidade de seu depoimento.

005

Matéria: Português

Órgão: TJ-RS

Ano: 2009

Se as orações reduzidas de infinitivo destacadas no primeiro parágrafo forem desenvolvidas, a correta flexão dos verbos, obedecendo à adequada correlação e concordância com o restante do período, será

a) faça - junte - pague - jante
b) façam - juntem - paguem - jantem
c) façamos - juntemos - paguemos - jantemos
d) fazemos - juntamos - pagamos - jantamos
e) fazem - juntam - pagam - jantam

006

Matéria: Conceito de crime

Órgão: TJ-RO

Ano: 2008

Com uma arma de fogo sobre sua cabeça, César foi obrigado por Sérgio a lhe transferir todo o dinheiro de sua conta corrente, já que este achara na carteira da vítima os dados da conta e senha. Segundo a interpretação majoritária da Lei, trata-se de

a) extorsão, já que a vítima fora compelida por grave ameaça a fornecer ao agente indevida vantagem econômica.
b) extorsão, pois não houve violência, único modus operandi do roubo.
c) extorsão em concurso formal com roubo, já que mediante uma conduta foram preenchidas as elementares de ambos os tipos.
d) roubo, pois o meio empregado fora outro meio, que não violência ou grave ameaça, mas que impossibilita a resistência da vítima.
e) roubo, já que, por saber os dados da conta e senha, o agente poderia dispensar a conduta da vítima.

007

Matéria: Processo de execução

Órgão: TJ-RO

Ano: 2008

Túlio Platão apresenta em Juízo execução de título extrajudicial com o valor correspondente a R$ 15.000,00, requerendo, desde logo, a penhora dos créditos depositados em caderneta de poupança do réu Bebeto de Souza, sob a guarda do Banco Juros e Juros S/A. O valor do depósito corresponde a R$ 300.000,00, sendo fruto da poupança deixada pelos pais de Bebeto para que o mesmo custeasse suas despesas universitárias quando atingisse a maioridade. O réu tem 21 anos de idade e não tem renda, cursando universidade particular. O mandado de penhora é expedido. Observada a situação descrita, cabe ao Oficial de Justiça

a) realizar a penhora somente no percentual que exceder sessenta salários mínimos.
b) recusar-se a realizar a penhora, tendo em vista que o valor constitui renda do trabalho.
c) formalizar penhora no valor que exceder quarenta salários mínimos.
d) informar ao Juízo a existência de outros bens passíveis de penhora antes de formalizar o ato.
e) certificar que o depósito atende a finalidades sociais e devolver o mandado sem penhora.

008

Matéria: Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

Órgão: TJ-CE

Ano: 2008

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.

O autor de uma ação direta de inconstitucionalidade pode dela desistir até a intimação dos requeridos no processo.

a) certo
b) errado

009

Matéria: Juizado Especial

Órgão: TJ-RS

Ano: 2003

Considere as assertivas abaixo, relacionadas com os procedimentos nas ações afetas aos Juizados Especiais Cíveis.

I - Os processos orientam-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, não se realizando citação por edital.

II - O comparecimento espontâneo supre a falta ou a nulidade da citação, e dos atos praticados na audiência ficam desde logo cientes as partes, independentemente de intimação.

III - A citação pode ser realizada por oficial de justiça, independentemente de mandado, sempre que for do interesse do autor.

Quais são corretas?

a) Apenas I
b) Apenas I e II
c) Apenas I e III
d) Apenas II e III
e) I, II e III

010

Matéria: Da comunicação dos atos processuais - Citação

Órgão: TJ-RS

Ano: 2003

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas abaixo.

O trecho transcrito refere-se a um mandado extraído de um processo .......... .

a) citação - cautelar
b) notificação - de execução de título judicial
c) citação - de conhecimento
d) notificação - de execução de título judicial
e) intimação - cautelar

Questões filtradas por: cargo de oficial de justiça

Determina expressamente o inc. IX do art. 5.° da Constituição da República Federativa do Brasil, que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação,

Um funcionário público de um posto de fiscalização em Santana do Livramento (faixa de fronteira) abandonou o cargo de forma ilícita. Tal fato, todavia, não chegou a resultar prejuízo público. Considerando esse contexto, assinale a assertiva correta.

Leia a charge para responder às questões de números 10 e 11.Os dois personagens

A regularidade na intimação da testemunha, que será ouvida em juízo, poderá implicar a

Se as orações reduzidas de infinitivo destacadas no primeiro parágrafo forem desenvolvidas, a correta flexão dos verbos, obedecendo à adequada correlação e concordância com o restante do período, será

Com uma arma de fogo sobre sua cabeça, César foi obrigado por Sérgio a lhe transferir todo o dinheiro de sua conta corrente, já que este achara na carteira da vítima os dados da conta e senha. Segundo a interpretação majoritária da Lei, trata-se de

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF emrelação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue ositens a seguir.O autor de uma ação direta de inconstitucionalidade pode dela desistir até a intimação dos requeridos no processo.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas abaixo.O trecho transcrito refere-se a um mandado extraído de um processo .......... .

Um funcionário público de um posto de fiscalização em Santana do Livramento (faixa de fronteira) abandonou o cargo de forma ilícita. Tal fato, todavia, não chegou a resultar prejuízo público.
Considerando esse contexto, assinale a assertiva correta.

Leia a charge para responder às questões de números 10 e 11.

Os dois personagens

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.

O autor de uma ação direta de inconstitucionalidade pode dela desistir até a intimação dos requeridos no processo.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas abaixo.

O trecho transcrito refere-se a um mandado extraído de um processo .......... .