Questões filtradas por: órgão TRF - 4ª REGIÃO

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001
Matéria: Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2014

Noções de Direito Constitucional

Determinada entidade da Administração pública federal mantém, em sua estrutura, órgão de controle interno, com a finalidade, entre outras, de comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da entidade. No exercício de suas atribuições, os integrantes do referido órgão de controle deparam-se com irregularidade na execução de um contrato específico de prestação de serviços, da qual é dada ciência ao Tribunal de Contas da União - TCU, que, a seu turno, determina, de imediato, a sustação da execução contratual. Nesta hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria,

002
Matéria: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2014

Assinale a alternativa correta.
Considerando o disposto na Lei nº 9.605/98, que prevê sanções penais e administrativas punitivas às condutas lesivas ao meio ambiente:

003
Matéria: Sintaxe
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2012

Em um belo artigo, o físico Marcelo Gleiser, analisando a constatação do satélite Kepler de que existem muitos planetas com características físicas semelhantes ao nosso, reafirmou sua fé na hipótese da Terra rara, isto é, a tese de que a vida complexa (animal) é um fenômeno não tão comum no Universo.
Gleiser retoma as ideias de Peter Ward expostas de modo persuasivo em "Terra Rara". Ali, o autor sugere que a vida microbiana deve ser um fenômeno trivial, podendo pipocar até em mundos inóspitos; já o surgimento de vida multicelular na Terra dependeu de muitas outras variáveis físicas e históricas, o que, se não permite estimar o número de civilizações extraterráqueas, ao menos faz com que reduzamos nossas expectativas.
Uma questão análoga só arranhada por Ward é a da inexorabilidade da inteligência. A evolução de organismos complexos leva necessariamente à consciência e à inteligência?
Robert Wright diz que sim, mas seu argumento é mais matemático do que biológico: complexidade engendra complexidade, levando a uma corrida armamentista entre espécies cujo subproduto é a inteligência.
Stephen J. Gould e Steven Pinker apostam que não. Para eles, é apenas devido a uma sucessão de pré-adaptações e coincidências que alguns animais transformaram a capacidade de resolver problemas em estratégia de sobrevivência. Se rebobinássemos o filme da evolução e reencenássemos o processo mudando alguns detalhes do início, seriam grandes as chances de não chegarmos a nada parecido com a inteligência.


(Adaptado de Hélio Schwartsman. Folha de S. Paulo, 28/10/2012)


A frase em que as regras de concordância estão plenamente respeitadas é:

004
Matéria: Direito Previdenciário
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2012

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. O segurado residente em município que não é sede de Vara Federal ou Comarca da Justiça Estadual pode optar por promover a ação previdenciária na Comarca que compreende jurisdicionalmente seu município.
II. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em ação de benefício previdenciário, pode o juiz reconhecer de ofício incompetência territorial.
III. Não havendo Vara Federal, poderá a ação previdenciária ser proposta no Juizado Especial Estadual para as causas até sessenta salários mínimos.
IV. Nas ações de natureza previdenciária e assistencial, a competência é concorrente entre os Juizados Federais da Subseção Judiciária e os da sede da Seção Judiciária.

005
Matéria: Saúde do Idoso
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2010

Os fatores de risco para a formação da catarata são múltiplos, dentre eles, fatores relacionados ao envelhecimento e às síndromes e doenças sistêmicas. Os fatores de risco e suas causas correspondentes estão correta e respectivamente descritos em:


Imagem 025.jpg

006
Matéria: Contabilidade Geral
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2010

A Cia. Esplanada promoveu o aumento de seu capital em R$ 160.000,00, sendo R$ 120.000,00 integralizados em dinheiro e em bens e R$ 40.000,00 com incorporação de reservas de lucros. Na mesma data adquiriu ações de sua própria emissão, no valor de R$ 20.000,00, de acionistas dissidentes, pagas em dinheiro. O Patrimônio da entidade, em virtude da escrituração desses fatos contábeis, sofreu alteração de aumento do

007
Matéria: Morfologia - Pronomes
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2010

Imagem 001.jpgHouve muitas discussões sobre medidas para se minimizar o aquecimento global, já que todos consideram o aquecimento global uma questão crucial para a humanidade, embora poucos tomem medidas concretas para reduzir o aquecimento global, não havendo sequer consenso quanto às verbas necessárias para mitigar os efeitos do aquecimento global.

Evitam-se as viciosas repetições do período acima substituindo- se os elementos sublinhados, na ordem dada, por:

008
Matéria: Repartição de Competências Constitucionais
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2010

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

009
Matéria: Interpretação de Textos
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2010

Não é preciso uma viagem muito longa no tempo. O leitor
com 50 anos talvez resgate na memória uma época em que
o aparelho de tevê era um móvel exclusivo da sala de estar, as
horas de transmissão eram reduzidas e a programação, escassa.
Aos mais jovens eram reservados horários e conteúdos
específicos, que não roubavam muito tempo dos estudos e das
brincadeiras com amigos. Em pouco mais de quatro décadas,
no entanto, a tevê ganhou tempo de programação, variedade de
canais e cores, muitas cores. Vieram o videocassete, o DVD e
os canais a cabo. Depois chegaram os videogames e a internet,
abrindo um novo mundo de possibilidades.
A Kaiser Family Foundation, uma organização sem fins
lucrativos com sede na Califórnia, divulgou recentemente um
estudo sobre o tempo que crianças e adolescentes passam
diante de meios eletrônicos nos Estados Unidos. O estudo,
realizado em parceria com pesquisadores da Universidade de
Stanford, analisou mais de 3 mil estudantes com idade entre 8 e
18 anos, e concluiu que a oferta de entretenimento 24 horas por
dia, sete dias por semana, fez com que aumentasse a exposição
aos meios eletrônicos. Crianças e adolescentes norte-americanos
passam hoje nada menos que 7 horas e 38 minutos
diárias, em média, diante de meios eletrônicos. Os resultados
representam um sensível aumento em relação à pesquisa de
2004, quando foi registrada a média de 6 horas e 21 minutos.
O estudo detectou outras tendências importantes. Primeiro,
o aumento do tempo diante dos meios eletrônicos de
2004 para 2009 foi causado em grande parte pelo crescente
acesso a mídias móveis, tais como telefones celulares, iPods e
aparelhos de MP3. Segundo, apenas três de cada dez crianças
e adolescentes mencionaram regras relacionadas ao tempo
diante da tevê, dos videogames e dos computadores.
Se a tendência se mantiver, teremos cada vez mais adultos
que passaram a maior parte de sua infância e adolescência
diante de meios eletrônicos. Como serão esses adultos? Um
exército de gênios criativos ou uma horda de zumbis? Uma
legião de desinibidos manipuladores dos mais complexos meios
eletrônicos ou um bando de escravos iletrados desses mesmos
meios? Uma geração de espírito aberto e crítico ou um punhado
de conformistas, a consumir estilos de vida e grifes de
identidade?

(Adaptado de Thomaz Wood Jr. "Juventude Virtual". Carta Capital,
http://www.cartacapital.com.br/app/coluna.jsp?a=2&a2=5&i=6131)

É correto inferir do texto que

010
Matéria: Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2004

Segundo definição consagrada, lei é uma disposição de ordem geral, emanada de autoridade competente e imposta, coercitivamente, à obediência de todos. A medida provisória, reconhecida na constituição brasileira de 1988 e cujas características não indicam o caráter excepcional que tinha em sua origem francesa, equipara-se à lei. Em casos de urgência ou de interesse público relevante, desde que não haja aumento de despesa, o presidente da república pode expedir medidas provisórias sobre as matérias de segurança nacional, finanças públicas, normas tributárias e sistema monetário.

Nem todas as leis têm a mesma qualidade. Existe uma hierarquia, além de diferenças que as fazem gravitar em campo próprio. A lei constitucional - norma constitucional e emenda integrada na constituição - domina todas as demais leis: sem a conformidade a ela, as leis comuns (ordinárias e complementares) são nulas. Há leis de ordem pública, as quais todas as pessoas devem observar, independentemente de sua vontade. Outras, permissivas, só vigoram se os interessados não declaram sua vontade em sentido contrário.

Onde a lei não impõe uma conduta obrigatória, o indivíduo exerce livremente sua atividade. O poder público só pode intervir na esfera individual mediante uma lei que o autorize. Essa garantia de caráter institucional se expressa pelo princípio da legalidade. A lei, depois de publicada, torna-se obrigatória, sem que ninguém possa negar-lhe cumprimento, alegando que não a conhece, pois para que a ordem jurídica tenha real vigência é forçoso supor o conhecimento geral da lei. Em direito penal, por aplicação da mesma regra, entende-se que a ignorância ou errada compreensão da lei não eximem de pena.
(Adaptado do verbete Direito. Nova Enciclopédia Barsa.6. ed. São Paulo: Barsa Planeta Internacional, 2002, vol. 5,p. 197-198)
Segundo o texto, a condição essencial da vigência de uma lei é