Questões filtradas por: órgão TRF - 4ª REGIÃO

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001
Matéria: Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2014

Considere as seguintes situações:

I. Após sete anos de exercício da função, em primeiro grau, um juiz perde o cargo, mediante sentença judicial transitada em julgado.
II. É determinada a remoção de certo magistrado, contrariamente à sua vontade, por motivo de interesse público, conforme decisão do voto da maioria absoluta do tribunal a que pertence.
III. Determinado magistrado, membro de Tribunal de Justiça estadual, sofre redução em seu subsídio mensal, a fim de que este seja adequado ao valor fixado para o do Governador do Estado.

Seria incompatível com a Constituição da República, por infringir garantia que esta expressamente outorga aos juízes, o que consta em

002
Matéria: Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003)
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2014

O Estatuto do Idoso sistematizou conjunto de regras que veio garantir, na especificidade, os direitos fundamentais da pessoa idosa, principalmente no que se refere às suas condições de saúde, dignidade e bem-estar. No tocante ao acesso à Justiça, é INCORRETO afirmar que

003
Matéria: Controle administrativo, judicial e legislativo
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2014

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Com relação à recente Lei nº 12.846/2013 (que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, mais conhecida como Lei Anticorrupção:
I. Aplica-se o disposto nessa lei às sociedades empresárias e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, bem como a quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas ou sociedades estrangeiras que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente.
II. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas, objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos capitulados no referido diploma legal, em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não, sem prejuízo da responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.
III. São exemplos de atos lesivos praticados contra a Administração Pública nacional ou estrangeira, nos termos da Lei Anticorrupção: prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada; manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a Administração Pública; fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente.
IV. Consideram-se, como Administração Pública estrangeira, os órgãos e as entidades estatais ou as representações diplomáticas de país estrangeiro, de qualquer nível ou esfera de governo, bem como as pessoas jurídicas controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público de país estrangeiro. Equiparam-se á Administração Pública estrangeira as organizações públicas internacionais.
V. Na esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica não afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial, sendo que o Ministério Público ou a Advocacia Pública ou órgão de representação judicial (ou equivalente) do ente público poderá requerer a indisponibilidade de bens, direitos ou valores necessários à garantia do pagamento da multa ou da reparação integral do dano causado, conforme previsto na lei, ressalvado o direito do terceiro de boa-fé. Além disso, nas ações de responsabilização judicial, será adotado o rito previsto na Lei nº 7.347/85.

004
Matéria: Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2012

O desafio de compreender em que região do cérebro “nascia” o riso intrigou os cientistas durante anos. Hoje se sabe que não há um único local dedicado exclusivamente a essa função. Acredita-se, por exemplo, que o ato físico de rir seja deflagrado por um mecanismo no tronco encefálico que ...... a respiração, garantindo a produção dos sons de uma boa risada. O curioso é que essa região ...... funções fundamentais, o que leva a crer que rir foi importante para incluir nossos ancestrais nos grupos. Já o humor mais sutil e os jogos verbais ...... trabalho do lobo frontal, desenvolvido mais recentemente no cérebro.

(Adaptado de http://www2.uol.com.br/vivermente/artigos/ de_onde_vem_o_riso_.html)

Preenchem corretamente as lacunas da frase acima, na ordem dada:

005
Matéria: Parada Cardiorespiratória (PCR)
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2010

De acordo com as atuais diretrizes da American Heart Association ? AHA, as recomendações no atendimento a um indivíduo em parada cardiorrespiratória incluem

006
Matéria: Cargo, emprego, função
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2010

A investidura em cargo público ocorrerá com a

007
Matéria: Parte Geral
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2010

Considere as seguintes assertivas a respeito da Condição, do Termo e do Encargo:

I. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

II. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

III. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

IV. Em regra, o encargo suspende a aquisição e o exercício do direito.

De acordo com o Código Civil, está correto o que consta APENAS em

008
Matéria: Segurados Obrigatórios - Empregado Doméstico
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2010

O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a

009
Matéria: Engenharia Civil
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2010

Sobre conceituação da terminologia empregada em legislação urbanística, é correto afirmar:

010
Matéria: Morfologia - Pronomes
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2007

Atenção: As questões de números 1 a 8 baseiam-se no texto
apresentado abaixo.

Apesar de sua fama internacional como detentor da
maior biodiversidade e da maior floresta tropical do planeta, o
Brasil ainda tira muito pouco proveito de suas belezas naturais
como atração turística. Os prejuízos são tanto econômicos
quanto ambientais: o País deixa de participar de um mercado
bilionário, cujos benefícios podem ser revertidos tanto para o
desenvolvimento quanto para a conservação.
Dos 60 parques nacionais brasileiros, apenas 23 estão
oficialmente abertos para visitação e só 19 deles fazem arrecadação
de ingressos. Outros 6 poderiam ser visitados apenas
com autorização especial, e 31 são visitados de maneira não
oficial ? o que significa que não têm plano de manejo ou estrutura
apropriados para isso. Conseqüentemente, o turismo nessas
áreas não é devidamente controlado e não há retorno
financeiro direto para a conservação. Mesmo para os parques
com visitação oficial, não há estatísticas confiáveis sobre
números de visitantes e valores arrecadados.
Apesar de haver belezas naturais em todo o país, é
importante focar a atenção nos parques nacionais, principalmente
na divulgação para o mercado internacional, segundo
um consultor de ecoturismo da Embratur. É preciso diversificar
a oferta de atrativos ambientais, ainda muito focada no produto
"sol e praia". Além de divulgação, segundo ele, é preciso investir
em infra-estrutura logística e na criação de roteiros mais
acessíveis. O Brasil tem vantagem competitiva muito grande por
causa da riqueza de sua biodiversidade. Entretanto, por causa
do tamanho do país, o acesso a muitos locais é difícil e exige
muitos dias de viagem, o que acaba se tornando uma
desvantagem.
O principal desafio do ecoturismo é fazê-lo de forma
sustentável, para que não se torne uma ameaça à natureza. Há
quem diga, inclusive, que as palavras "eco" e "turismo" são
incompatíveis. Elas são compatíveis sim, desde que a atividade
seja bem planejada e bem gerenciada. Nesses casos o
ecoturismo pode servir como uma importante fonte de recursos
para a conservação e o desenvolvimento econômico das comunidades
locais. Sempre vai haver algum impacto, mas esse
impacto pode ser aceitável.

(Adaptado de Herton Escobar, O Estado de S. Paulo, A30,
Vida&, 21 de maio de 2006)Está INCORRETA a substituição do segmento grifado pelo pronome correspondente na frase: