Questões filtradas por: órgão TRF - 4ª REGIÃO

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001
Matéria: Contabilidade Pública
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2014

O Senhor Benfeitor Leal fez uma transferência financeira de R$ 500.000 a determinado município da região norte do Brasil, destinada a aquisição de livros didáticos para distribuição gratuita nas escolas públicas municipais. Nos termos da Lei Federal no 4.320/64, recursos financeiros recebidos pelo município é uma receita

002
Matéria: Parte Geral
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2014

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
O Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), na redação vigente, dedica o seu Livro I à tutela jurídica das pessoas. Com base nas disposições respectivas às pessoas naturais, é possível afirmar que:
I. São atributos da personalidade civil ou personalidade: nome, estado (status), domicílio, capacidade e fama.
II. A incapacidade é a restrição legal aos atos da vida civil, sendo esta, na Ordem Jurídica brasileira, exclusivamente, de fato ou exercício.
III. Os pródigos, ainda que relativamente incapazes, podem praticar, validamente, atos de administração patrimonial, como são exemplos a transação financeira perante bancos e a constituição de hipotecas sobre bens imóveis.
IV. A emancipação voluntária pode ser concedida por ambos os pais ao menor com no mínimo 16 (dezesseis) anos de idade, independentemente de homologação judicial, mas necessariamente concretizada em instrumento público, sob pena de nulidade, devendo a escritura respectiva ser registrada no cartório do registro civil, à margem do assento de nascimento.

003
Matéria: Organização da administração pública
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2010

No que se refere aos órgãos públicos, é INCORRETO afirmar ser característica destes (algumas não presentes em todos), dentre outras, o fato de que

004
Matéria: Direito das Obrigações
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2010

Considere as seguintes assertivas a respeito do pagamento:

I. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.

II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

III. Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.

IV. É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas, por expressa vedação legal.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em

005
Matéria: Odontologia
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2010

Paciente com 48 anos de idade, sexo masculino, relata
ser portador de diabetes mellitus e mostra sobrepeso. Sua
queixa principal é a halitose.

Durante a anamnese, é importante coletar informações sobre o acompanhamento médico prestado ao paciente, devido ao risco de

006
Matéria: Linux
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2010

NÃO é um tipo de distribuição do Linux:

007
Matéria: Função da Lei Complementar em Direito Tributário
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2009

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. Nos termos em que positivada em nosso Direito Tributário a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a responsabilidade de qualquer sócio dimana do simples fato do inadimplemento da obrigação tributária, não se podendo ele valer da distinção entre pessoa física e pessoa jurídica.

II. A isenção, gênero de que é espécie a “alíquota zero”, independe da incidência da norma tributária impositiva.

III. Isenções tributárias concedidas sob condição onerosa não podem ser livremente suprimidas.

IV. A reserva de lei complementar pertinente a normas gerais de direito tributário abrange os institutos da decadência e da prescrição.

008
Matéria: Windows XP
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2007

No Windows XP Home Edition, o administrador do computador pode

I. criar e excluir contas de usuário no computador.
II. alterar qualquer nome, imagem, senha e tipo de conta de usuário.
III. instalar e desinstalar software e hardware.
IV. alterar todas as configurações do sistema.

Está correto o que consta em

009
Matéria: Windows
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2007

Em relação à segurança oferecida pelos sistemas de arquivos do ambiente Windows, a configuração de permissões de segurança para pastas e arquivos e a criptografia, são opções permitidas

010
Matéria: Coesão e coerência
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2004

Limites das cotas

As regras anunciadas pela UnB (Universidade de
Brasília) para seu programa de cotas raciais para negros e
pardos dão bem a medida da inconsistência desse sistema. Os
candidatos que pretendem beneficiar-se das cotas serão
fotografados "para evitar fraudes".

Uma comissão formada por membros de movimentos
ligados à questão da igualdade racial e por "especialistas no
tema" decidirá se o candidato possui a cor adequada para
usufruir da prerrogativa.

Para além do fato de que soa algo sinistra a criação de
comissões encarregadas de avaliar a "pureza racial" de alguém,
faz-se oportuno lembrar que, pelo menos para a ciência, o
conceito de raça não é aplicável a seres humanos. Os recentes
avanços no campo da genômica, por exemplo, já bastaram para
mostrar que pode haver mais diferenças genéticas entre dois
indivíduos brancos do que entre um branco e um negro. (...)

Esta Folha se opõe à política de cotas por entender que
nenhuma forma de discriminação, nem mesmo a chamada
discriminação positiva, pode ser a melhor resposta para o grave
problema do racismo. A filosofia por trás das cotas é a de que
se pode reparar uma injustiça através de outra, manobra que
raramente dá certo. (...)

(Folha de S. Paulo. 22/03/2004, p. A-2)É preciso corrigir a redação confusa e incorreta da seguinte frase: