Questões filtradas por: cargo de oficial de justiça

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001

Matéria: Disposições Gerais no Poder Judiciário

Órgão: TJ-RS

Ano: 2011

Assinale a afirmativa correta com base nas normas sobre o Poder Judiciário previstas na Constituição da República Federativa do Brasil.

a) O Superior Tribunal de Justiça tem competência para processar e julgar, originariamente, os juízes estaduais nos crimes comuns e nos de responsabilidade.
b) O Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais e Juízes dos Estados são órgãos do Poder Judiciário.
c) O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, bem como todos os Tribunais Eleitorais e Militares, têm sede na Capital Federal.
d) O Estatuto da Magistratura poderá ser disposto em lei complementar de iniciativa dos Tribunais Superiores ou do Supremo Tribunal Federal.
e) Os Tribunais têm competência privativa para organizar suas secretarias e serviços auxiliares, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva.

002

Matéria: Crimes contra a administração pública

Órgão: TJ-RS

Ano: 2011

Considere as afirmativas abaixo acerca dos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral.

I - O funcionário público que, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo incidirá nas penas do delito de prevaricação (art. 319 do CP), por ter deixado de praticar ato de ofício.
II - O sujeito ativo do delito de condescendência criminosa (art. 320 do CP) somente pode ser o funcionário público que ostente posição hierarquicamente superior à do funcionário infrator.
III - A pena do crime de condescendência criminosa (art. 320 do CP) será aumentada da terça parte se o agente for ocupante de cargo em comissão, função de direção ou assessoramento.
IV - O funcionário público que cometer o crime de violência arbitrária (art. 322 do CP) estará sujeito a pena de detenção de 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos, além de pena correspondente à violência.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II e III
c) Apenas II e IV.
d) Apenas III e IV.
e) Apenas I, II e IV.

003

Matéria: Política

Órgão: TJ-SP

Ano: 2009

Atentados contra dois hotéis de cadeias americanas (...) deixaram ontem ao menos nove mortos, entre eles quatro estrangeiros, e 50 feridos.

Até o fechamento desta edição, havia relatos da TV local, não confirmados pela polícia, sobre uma terceira explosão, que teria matado mais duas pessoas (...).

A autoria dos ataques não foi reivindicada, mas as suspeitas estão voltadas para a Jemaah Islamiyah, um grupo ligado à Al Qaeda com histórico de ataques terroristas no país.

Um dos hotéis atingidos, o Marriott, já havia sido alvo de um atentado em 2003, quando um homem-bomba matou 14 pessoas. O ataque foi atribuído ao Jemaah Islamiyah.

(Folha de S.Paulo, 17.07.2009)

Os atentados noticiados ocorreram

a) na Líbia.
b) na Somália.
c) na Indonésia.
d) no Paquistão.
e) no Afeganistão.

004

Matéria: Relações Internacionais

Órgão: TJ-SP

Ano: 2009

Conforme ficou decidido no último encontro do G-20, as autoridades internacionais estão elaborando uma série de micro e macrorreformas preventivas para aumentar a resiliência não só das instituições financeiras, mas de todo o sistema financeiro, ao estender a supervisão a todas as instituições, produtos e atividades financeiras relevantes.

(Nouriel Roubini, www.cartacapital.com.br, 26.06.2009)

Sobre o G-20, é correto afirmar que é

a) composto pelo grupo das sete nações mais desenvolvidas do mundo mais a Rússia, além dos países emergentes mais ricos.
b) um organismo informal, dirigido pelo BRIC - Brasil, Rússia, Índia e China - e defensor do liberalismo econômico e político.
c) apoiador da forte presença do Estado na economia e composto apenas pelas nações européias, pelo Canadá e pelos Estados Unidos.
d) um órgão especial da ONU, ligado ao Banco Mundial, que tem como principal atribuição regrar o comércio internacional.
e) uma organização supranacional, composta por nações representantes de cada continente e gestora dos paraísos fiscais.

005

Matéria: Dos Atos Processuais

Órgão: TJ-RS

Ano: 2009

Conforme prevê a Lei 5.869/73 e suas alterações, analise os itens a seguir e marque com V,sea assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente à sequência correta de letras, de cima para baixo.

( ) A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.
( ) Os atos processuais serão, todavia, concluídos depois das vinte (20) horas, cujos atos tenham iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
( ) Durante as férias e nos feriados se praticarão atos processuais a qualquer tempo e lugar.
( ) O prazo para a resposta do réu só começará a correr no primeiro dia útil seguinte ao feriado ou às férias.

a) F, V, F, V
b) V, F, V, F
c) F, F, V, V
d) V, V, F, F
e) V, V, F, V

006

Matéria: Processo Cautelar

Órgão: TJ-RS

Ano: 2009

Assinale a alternativa correta sobre o cumprimento de mandado de busca e apreensão de pessoas ou de coisas.

a) O mandado será cumprido por três oficiais de justiça, um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas.
b) Finda a diligência, lavrarão os oficiais de justiça certidão, assinando-o com as testemunhas.
c) Os oficiais de justiça far-se-ão acompanhar de uma ou duas testemunhas.
d) Um oficial de justiça lerá ao morador o mandado, notificando-o a abrir as portas. Não atendidos, os oficiais de justiça arrombarão as portas externas, bem como as internas e quaisquer móveis onde presumam que esteja oculta a pessoa ou a coisa procurada.
e) Tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, o juiz designará, para acompanharem os oficiais de justiça, dois peritos aos quais incumbirá confirmar a ocorrência da violação antes de ser efetivada a apreensão.

007

Matéria: Estatuto dos funcionários públicos civis do estado

Órgão: TJ-RO

Ano: 2008

A respeito do regime remuneratório do servidor público, segundo a Lei Estadual no 68/92, é correto afirmar que

a) remuneração é o vencimento, fixado por lei, do cargo público, acrescido de vantagens permanentes ou temporárias também estabelecidas em lei.
b) remuneração é o vencimento, fixado por lei, do cargo público, acrescido das vantagens permanentes ou temporárias estabelecidas em regulamentos.
c) remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, fixada em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, prêmio ou verba de representação.
d) vencimento ou remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, em valor fixado por lei de iniciativa parlamentar.
e) vencimento ou remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, em valor fixado por lei de iniciativa reservada à Chefia do Poder Executivo.

008

Matéria: Organização da administração pública

Órgão: TJ-CE

Ano: 2008

Em relação a aspectos da administração direta e da administração
indireta, julgue os itens subseqüentes.

A criação de subsidiárias de sociedades de economia mista depende de autorização legislativa, assim como a participação de empresa pública em empresa privada.

a) certo
b) errado

009

Matéria: Interpretação de Textos

Órgão: TJ-RS

Ano: 2003

No último parágrafo do texto, Edison Pacheco de Castro enfatiza

a) a isenção dos oficiais de justiça no cumprimento do seu dever.
b) a responsabilidade do oficial de justiça pelo conteúdo das notificações que entrega.
c) a necessidade de transformar as certidões em documentos mais humanos e menos técnicos.
d) a conveniência de que, ao se aposentarem, os oficiais de justiça se retirem da cidade onde trabalharam.
e) o fato de que toda a população tem uma concepção adequada das atribuições do cargo de oficial de justiça.

010

Matéria: Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão: TJ-RS

Ano: 2003

Considere as assertivas abaixo sobre a Central de Mandados.

I - A Central de Mandados fornecerá aos oficiais de justiça, semestralmente, relatórios dos mandados não cumpridos no prazo.

II - A Central de Mandados receberá em carga os mandados, sempre encaminhados pelo juiz de direito diretor do foro, e os encaminhará aos oficiais de justiça designados pelo chefe da Central, independentemente dos critérios de zoneamento.

III - Recebidos os mandados devolvidos pelos oficiais de justiça, a Central de Mandados deverá proceder à entrega dos mesmos aos cartórios de origem, sob protocolo.

IV - Para efeitos da distribuição dos mandados, os oficiais de justiça ficarão lotados junto às varas e serão designados pelo chefe da Central de Mandados, independentemente da zona territorial.

Quais são corretas segundo a Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul?

a) Apenas II
b) Apenas III
c) Apenas I e III
d) Apenas II e IV
e) I, II, III e IV

Questões filtradas por: cargo de oficial de justiça

Assinale a afirmativa correta com base nas normas sobre o Poder Judiciário previstas na Constituição da República Federativa do Brasil.

Assinale a alternativa correta sobre o cumprimento de mandado de busca e apreensão de pessoas ou de coisas.

A respeito do regime remuneratório do servidor público, segundo a Lei Estadual no 68/92, é correto afirmar que

Em relação a aspectos da administração direta e da administraçãoindireta, julgue os itens subseqüentes.A criação de subsidiárias de sociedades de economia mista depende de autorização legislativa, assim como a participação de empresa pública em empresa privada.

No último parágrafo do texto, Edison Pacheco de Castro enfatiza

Em relação a aspectos da administração direta e da administração
indireta, julgue os itens subseqüentes.

A criação de subsidiárias de sociedades de economia mista depende de autorização legislativa, assim como a participação de empresa pública em empresa privada.