Questões filtradas por: cargo de oficial de justiça

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001

Matéria: Procedimento ordinário

Órgão: TJM-SP

Ano: 2011

Sobre o procedimento ordinário, é correto afirmar que

a) quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, a citação não poderá ser dispensada.
b) o autor não poderá aditar o pedido antes da citação.
c) vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.
d) na exceção de incompetência a petição pode ser protocolizada no juízo de domicilio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.
e) faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

002

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Órgão: TJ-RS

Ano: 2011

Assinale a alternativa correta acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

a) O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
b) O Conselho Tutelar é composto de sete membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.
c) As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.
d) O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas prioritárias como forma de transição para reintegração familiar.
e) Nenhuma criança ou adolescente será privado de sua liberdade, senão quando em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita de autoridade judiciária.

003

Matéria: Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Órgão: TJ-SP

Ano: 2009

Considere as afirmações no que tange ao perito.

I. Não cabe às partes intervir na nomeação do perito.

II. Todo perito, ainda que não oficial, está sujeito à disciplina judiciária.

III. Os analfabetos podem ser peritos, desde que comprovado seu notório saber jurídico.

Está correto apenas o contido em

a) I e II.
b) I e III.
c) I.
d) II.
e) III.

004

Matéria: Tribunais e Juízes dos Estados

Órgão: TJ-SP

Ano: 2009

A competência dos Tribunais dos Estados será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do

a) Tribunal de Justiça.
b) Governador do Estado.
c) Legislativo Estadual.
d) Supremo Tribunal Federal.
e) Superior Tribunal de Justiça.

005

Matéria: Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão: TJ-SP

Ano: 2009

Assinale a alternativa correta a respeito das despesas de condução do oficial de justiça.

a) Consideram-se ato único, para fins de ressarcimento, as intimações e citações que devem ser realizadas ao mesmo tempo, no mesmo local ou em local vizinho, bem como as intimações que devem suceder imediatamente a ato de constrição, tais como os de penhora, arresto, sequestro, depósito, etc.
b) É vedado à parte interessada oferecer condução ao oficial de justiça, devendo, em qualquer hipótese, efetuar o recolhimento do valor correspondente às despesas de locomoção, podendo o oficial de justiça ser responsabilizado penal e administrativamente se aceitar a oferta da parte.
c) Em caso de cumprimento parcial do mandado, o valor creditado em favor do oficial de justiça não será devolvido à parte que efetuou o depósito, podendo, esta, no entanto, requerer ao juiz do feito que o saldo seja utilizado para cobrir futuras diligências.
d) Consideram-se gratuitas todas as diligências feitas em ações penais de competência do Juizado Especial Criminal (JECRIM) e do Tribunal do Júri.
e) O pagamento das despesas de condução do oficial de justiça será realizado pela Fazenda Pública interessada, no prazo de cinco dias antes do cumprimento de cada diligência.

006

Matéria: Microsoft Outlook

Órgão: TJ-SP

Ano: 2009

O gerenciador de e-mail que faz parte do MS Office XP, em sua configuração padrão, é o

a) Hotmail.
b) Outlook.
c) Thunderbird.
d) Microsoft Live Messenger.
e) Microsoft SQL Server.

007

Matéria: Interpretação de Textos

Órgão: TJ-RS

Ano: 2009

A expressão esta antonímia refere-se

a) à oposição entre Mercado e Estado.
b) ao eufemismo para dirigentes de grandes conglomerados .
c) à diferença entre Mercado e Estado.
d) ao eufemismo para Mercado.
e) à oposição entre as proposições do Mercado e o Estado.

008

Matéria: Coesão e coerência

Órgão: TJ-RS

Ano: 2003

Sobre o emprego de recursos de coesão no texto, considere as assertivas abaixo.

I - Por essa razão (linha 02) é uma expressão que retoma o conteúdo do que vinha sendo expresso.

II - No segundo parágrafo, as pessoas criativas e os criativos são formas de referir o mesmo tipo de pessoa.

III - O uso de também (linha 12) chama a atenção para o fato de que o texto já mencionara antes algumas características partilhadas pelos criativos.

Quais são corretas?

a) Apenas I
b) Apenas II
c) Apenas III
d) Apenas I e III
e) I, II e III

009

Matéria: Uso da Vírgula

Órgão: TJ-RS

Ano: 2003

Qual das ocorrências de ponto-final abaixo citadas poderia ser substituída por uma ocorrência de vírgula, com o conseqüente ajuste de maiúsculas, sem incorrer em erro de pontuação?

a) O ponto-final da linha 01
b) O ponto-final da linha 14
c) O ponto-final da linha 16
d) O ponto-final da linha 21
e) O primeiro ponto-final da linha 27

010

Matéria: Juizado Especial

Órgão: TJ-RS

Ano: 2003

Considere as assertivas abaixo, relacionadas com os procedimentos nas ações afetas aos Juizados Especiais Cíveis.

I - Os processos orientam-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, não se realizando citação por edital.

II - O comparecimento espontâneo supre a falta ou a nulidade da citação, e dos atos praticados na audiência ficam desde logo cientes as partes, independentemente de intimação.

III - A citação pode ser realizada por oficial de justiça, independentemente de mandado, sempre que for do interesse do autor.

Quais são corretas?

a) Apenas I
b) Apenas I e II
c) Apenas I e III
d) Apenas II e III
e) I, II e III