Questões filtradas por: órgão TRF - 4ª REGIÃO

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001

Matéria: Provimento e vacância

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2014

O provimento de cargo público confere àquele que tomou posse o status de servidor público. A propósito do provimento de cargos públicos, com base no que dispõe a Lei nº 8.112/1990, o

a) ingresso de estrangeiro em cargo público chama-se reintegração, desde que tenha se submetido a regular concurso público de provas e títulos.
b) provimento de cargos de professores, técnicos e cientistas pode se dar com estrangeiros, no âmbito das universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais.
c) provimento de cargo por pessoa portadora de deficiência, regularmente aprovada em concurso público, chama-se recondução.
d) provimento de cargo por pessoa portadora de deficiência, regularmente aprovada em concurso público, chama-se reintegração.
e) retorno ao cargo por servidor público aposentado, que se submeteu a outro concurso público de provas e títulos, chama-se readaptação.

002

Matéria: Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2014

Em razão do aumento progressivo da concentração de gases do efeito estufa e de alterações no uso do solo, o clima no Brasil do final do século XXI será provavelmente bem diferente do atual, a exemplo do que deverá ocorrer em outras partes do planeta. As projeções indicam que a temperatura média em todas as grandes regiões do país, sem exceção, será de 3º a 6º mais elevada em 2100 do que no final do século XX, a depender do padrão futuro das emissões desses gases.

As chuvas devem apresentar um quadro mais complexo. Em biomas como a Amazônia e a caatinga, a quantidade estimada poderá ser 40% menor. Nos pampas, há uma tendência de que ocorra o inverso, com um aumento de cerca de um terço nos índices gerais de pluviosidade ao longo deste século. Nas demais áreas do Brasil, os modelos climáticos também indicam cenários com modificações preocupantes, mas o grau de confiabilidade dessas projeções é menor. Ainda assim, há indícios de que poderá chover significativamente mais nas porções de mata atlântica do Sul e do Sudeste e menos na do Nordeste, no cerrado, na caatinga e no pantanal.

O cenário apresentado indica que os brasileiros vão conviver tanto com mais períodos de seca prolongada como de chuva forte, às vezes um após o outro. Isso sem considerar a possibilidade do aparecimento de fenômenos com grande potencial de destruição, antes raros no país, como o furacão que atingiu a costa de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul em março de 2004. Nas grandes áreas metropolitanas, e mesmo em cidades de médio porte, o avanço do concreto e do asfalto intensifica o efeito ilha urbana de calor, tornando-as mais quentes e alterando seu regime de chuvas.

Esse quadro faz parte do mais completo diagnóstico já produzido sobre as principais tendências do clima futuro no país: o primeiro relatório de avaliação nacional (RAN1) do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), criado em 2009 pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

(Adaptado de Marcos Pivetta. Revista Fapesp, agosto de 2013, p. 16-17)

É correto depreender do texto:

a) períodos de seca prolongada poderão ocorrer em todas as grandes regiões brasileiras, cujas condições ambientais propiciam o surgimento de eventos climáticos extremos.
b) o Brasil tornar-se-á vulnerável à ocorrência de eventos climáticos extremos em todas as regiões do país, especialmente no Nordeste, no cerrado e no pantanal.
c) a emissão de gases de efeito estufa tem influência sobre a variação da temperatura projetada para o futuro nas diversas regiões do país.
d) o país, por sua situação privilegiada, estará isento da ocorrência de eventos climáticos extremos e destrutivos, como os registrados com frequência nas demais regiões do planeta.
e) ações governamentais estão programadas para evitar possíveis catástrofes ambientais, decorrentes das alterações climáticas no Brasil, durante este século.

003

Matéria: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2012

Em relação ao ordenamento constitucional vigente no País, assinale a alternativa correta.

a) Compete privativamente à União legislar sobre as Juntas Comerciais.
b) Não impede a extradição a circunstância de ser o extraditando casado com brasileira ou ter filho brasileiro.
c) O duplo grau de jurisdição é garantia fundamental assegurada expressamente na Constituição Federal, tendo sido apenas ratificada pela Convenção Americana de Direitos Humanos.
d) Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, aplica-se ao processo objetivo de controle abstrato de constitucionalidade a norma inscrita no art. 188 do Código de Processo Civil que prevê prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
e) O cidadão português com residência permanente no Brasil, não pode ser extraditado, porque a ele são atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro.

004

Matéria: Direito Societário

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2012

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Na companhia ou sociedade fechada os valores mobiliários de sua emissão são admitidos à negociação, mediante prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.
II. O estatuto da sociedade anônima pode estipular regras de preferência na negociação das ações.
III. Segundo a jurisprudência prevalente, é possível a dissolução parcial de sociedade anônima com a retirada dos sócios dissidentes, após a apuração de seus haveres.
IV. O administrador que deixa de comunicar o descumprimento estatutário de predecessor é solidariamente responsável.

a) Estão corretas apenas as assertivas I e II.
b) Estão corretas apenas as assertivas III e IV.
c) Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
d) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
e) Estão corretas todas as assertivas.

005

Matéria: Recuperação Judicial

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2010

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta quanto ao empresário, à falência e à recuperação judicial, nos moldes do Código Civil de 2002 e da Lei Federal 11.101/2005.
I. Não se considera empresário e não pode ser considerado sujeito passivo de falência aquele que exerce a profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.
II. Apesar de a recuperação judicial depender da homologação judicial, sua natureza sempre será contratual.
III. O trespasse do estabelecimento comercial (filiais ou unidade produtiva), como elemento da recuperação judicial, não importa na sub-rogação das obrigações do devedor ao sucessor, ocorrendo a título universal, mesmo quanto às obrigações de natureza tributária.
IV. As dívidas tributárias não se submetem à recuperação judicial, a qual não poderá ser deferida na existência daquelas, ressalvadas as hipóteses de efetiva suspensão da exigibilidade.

a) Estão corretas apenas as assertivas I e III.
b) Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
c) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
d) Estão corretas todas as assertivas.
e) Nenhuma assertiva está correta.

006

Matéria: Conceito e classificação dos atos administrativos

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2010

Considere os conceitos sobre o ato administrativo:

I. Toda manifestação bilateral de vontade da Administração Pública que, agindo na esfera jurídica, tenha por fim mediato declarar, modificar ou extinguir direitos ou impor obrigações aos administrados.

II. Declaração do Estado, ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeito a controle pelo Poder Judiciário.

III. Declaração do governo, no exercício de suas funções, com exclusão das empresas estatais, manifestada mediante providências políticas e administrativas, sem necessidade de controle jurisdicional.

Está correto o que consta APENAS em

a) I.
b) II.
c) III.
d) II e III.
e) I e II.

007

Matéria: NR - 26

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2010

No interior de um tribunal, faixas no piso da entrada de elevadores, faixas sinalizando a localização e largura de corredores de circulação e portas de entrada de salas de curativos de urgência devem ser sinalizadas, segundo a Norma Regulamentadora no 26, respectivamente, nas cores

a) branca, amarela e vermelha.
b) amarela, amarela e verde.
c) amarela, branca e verde.
d) amarela, branca e vermelha.
e) branca, verde e vermelha.

008

Matéria: Provimento e vacância

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2010

O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo é denominado

a) recondução.
b) readaptação.
c) reintegração.
d) reversão.
e) transferência.

009

Matéria: Câmara dos Deputados

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2010

É correto afirmar que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos e, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o

a) Tribunal Regional Federal.
b) Tribunal Regional Eleitoral.
c) Superior Tribunal de Justiça.
d) Tribunal Superior Eleitoral.
e) Supremo Tribunal Federal.

010

Matéria: Biblioteconomia

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2010

Considere:

I. O planejamento operacional decide "o que fazer" e "como fazer".

II. O planejamento global é a combinação de todos os planos existentes na organização.

III. O planejamento é um processo linear.

IV. O planejamento em bibliotecas e unidades de informação localiza-se, frequentemente, nos níveis estratégico e intermediário.

V. O planejamento de longo prazo, em função de seu horizonte temporal mais amplo, é mais qualitativo que quantitativo.

Está correto o que consta APENAS em

a) I, II e V.
b) I, IV e V.
c) I, II e IV.
d) I, II e III.
e) II, IV e V.